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Resumo – Até pouco tempo atrás, não tínhamos muitas alternativas quando precisávamos abrir uma conta em banco. Geralmente, era oferecido para nós um pacote de serviços pelo qual se cobrava uma determinada taxa, além da tarifa para manutenção da conta. Esta prática é, até hoje, uma das maiores fontes de receitas dessas corporações. Mas você sabia que o Banco Central determinou que temos direito a uma conta gratuita? Veja aqui como abrir uma dessas. 

 

O que é a conta essencial?

Com o objetivo de garantir à população o acesso ao sistema bancário, o Banco Central criou a Resolução Nº 3919, que consolida as formas de cobrança pela prestação de serviços.

Esta norma fornece uma lista com os itens essenciais (e as suas respectivas quantidades permitidas por mês) que devem ser ofertados à população de forma gratuita, garantindo os serviços básicos de uma conta corrente.

Sem a cobrança de taxas, essa determinação pode permitir a economia de parcela importante dos salários das pessoas ao longo de todos os meses. 

 

Serviços a que você tem direito com a conta corrente essencial:

• Fornecimento de cartão de débito para compras e saques;
• Compensação ilimitada de cheques;
• Consultas ilimitadas a extratos e movimentações pela internet;
• Consulta a até dois extratos por mês com dados relativos aos últimos 30 dias de movimentação da conta;
• Fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o correntista reúna os requisitos necessários à sua utilização);
• Realização  de até duas transferências entre contas do mesmo banco por mês, que também podem ser realizadas diretamente na agência ou pelos canais de autoatendimento (caixa eletrônico, internet banking, telefone ou aplicativo para celular);
• Sistema PIX habilitado para receber e realizar transferências
• Realização  de até quatro saques por mês em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;

Além disso, a abertura de uma conta poupança também estão inclusas nessa conta norma do Banco Central.

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Tarifas

A partir de um determinado número de procedimentos realizados por mês em sua conta corrente essencial, pode ser cobrada uma tarifa por serviços adicionais, isto é, uma taxa por cada solicitação que ultrapasse os limites estabelecidos no acordo firmado entre você e o banco, regulamentado por essa resolução do BC.

Por isso, tenha sempre um controle pessoal na hora de realizar saques, pedir extratos e solicitar os demais serviços disponíveis, uma vez que você pode passar do limite mensal e, a partir daí, pagar uma taxa correspondente a cada novo procedimento.

Com isso em mente, é recomendável ter uma forma de acompanhar quantos procedimentos você já realizou dentro do mês e, assim, se programar com antecedência para não ultrapassar o limite.

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Eventualmente, mesmo que você precise (em uma situação extraordinária) pagar uma taxa por um serviço adicional, a conta corrente essencial pode compensar em termos de economia ao longo do ano em seu orçamento. 

 

Como abrir uma conta essencial?

Para abrir uma conta essencial, basta indicar à pessoa que estiver fazendo seu atendimento (seja presencial, por telefone), ou até mesmo online, que você tem a intenção de utilizar apenas os serviços essenciais da conta. Lembre-se: isso é seu direito! 

Também é importante destacar que esta norma se aplica apenas para pessoas físicas. Contas PJ, portanto, não têm esse direito.

Com relação à documentação, é necessária a apresentação de:

• • Documento de identificação pessoal (RG, Carteira de motorista – CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de Renda

Pelos aplicativos de celular, ficou ainda mais fácil abrir uma conta essencial, bastando: 

1. 1. Download do programa (aplicativo do banco ou instituição financeira); 
   2. Realizar seu cadastro, 
   3. Tirar uma foto (selfie) sua portando um documento de identidade, 
   4. Esperar pela análise da aprovação.

Para quem já possui uma conta corrente em um banco, mas paga por um determinado pacote de serviços todos os meses e deseja mudar de plano, isso também é possível.

É preciso apenas indicar à pessoa responsável pelo seu atendimento a sua intenção em usar somente os serviços básicos (essenciais).

Na eventualidade de os funcionários do banco te dissuadirem, isto é, tentarem argumentar que você vai acabar pagando mais caro pelas taxas avulsas, e dificultarem a mudança de pacote, você pode abrir uma reclamação no site do Banco Central.

 

Diferenças nas tarifas entre bancos

Por fim, procure pesquisar os preços das tarifas avulsas adicionais entre os diferentes bancos, visto que elas variam entre as instituições.

Assim, você também economiza até quando precisar usar esse serviço eventualmente.

Veja também: o custo de manter uma conta em banco

 

Referências
Banco Central do Brasil – Serviços Gratuitos e Pacotes Padronizados de Serviços
Resolução nº 3919/2010
administradores.com