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Agiotagem é crime. Descubra como não cair nessa e encontre meios legais de financiamento!

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agiotagem é crime
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Resumo – A agiotagem é crime no Brasil, envolve riscos graves e violência, mas há alternativas legais e seguras para crédito emergencial.

 

Agiotagem é crime

 

No Brasil, a prática da agiotagem é considerada ilegal. 

A agiotagem se refere à concessão de empréstimos com taxas de juros abusivas e condições desfavoráveis, muitas vezes explorando a vulnerabilidade financeira de quem busca esse tipo de serviço. 

Esta atividade é proibida e sujeita a penalidades, uma vez que vai contra os princípios de proteção ao consumidor e regulação do mercado financeiro. 

Contudo, a realidade é que muitos brasileiros acabam recorrendo a esses meios clandestinos devido à dificuldade de obter crédito no mercado formal.

 

A Realidade do crédito informal

 

Muitas pessoas enfrentam barreiras significativas para conseguirem empréstimos em bancos tradicionais. Fatores como histórico de crédito ruim, falta de garantias e burocracia excessiva podem tornar o acesso ao crédito formal um verdadeiro desafio. 

Nesses casos, a tentação de recorrer à agiotagem pode ser grande, especialmente em momentos de desespero financeiro.

No entanto, é essencial entender os riscos envolvidos nessa escolha. A agiotagem geralmente implica em:

    • Taxas de juros abusivas: os juros cobrados pelos agiotas são extremamente altos, podendo transformar uma pequena dívida em um montante impagável.
    • Falta de transparência: os termos dos empréstimos são frequentemente obscuros, sem contratos claros ou regulamentação que proteja o consumidor.
    • Ameaças e coações: em caso de inadimplência, os métodos de cobrança podem incluir ameaças e intimidações, colocando em risco a segurança pessoal e familiar.
    • Consequências legais: contrair dívidas com agiotas não oferece nenhuma proteção legal ao devedor, e a prática é punível por lei.

 

Alternativas ao crédito ilegal

 

Apesar das dificuldades, existem alternativas mais seguras e legais para obter crédito:

    • Instituições financeiras regulamentadas: além dos grandes bancos, há outras instituições financeiras regulamentadas, como cooperativas de crédito e financeiras autorizadas pelo Banco Central, que podem oferecer alternativas viáveis e menos burocráticas.
    • Empréstimos consignados: para trabalhadores assalariados, os empréstimos consignados são uma opção, onde as parcelas são descontadas diretamente do salário, geralmente com taxas de juros mais baixas.
    • Fintechs e plataformas online: algumas fintechs e plataformas online oferecem serviços financeiros, incluindo empréstimos, com processos mais simplificados e taxas competitivas.
    • Negociação com credores: se você está enfrentando dificuldades financeiras temporárias, negociar diretamente com seus credores pode resultar em soluções como a renegociação de dívidas ou prazos de pagamento mais flexíveis.
    • Avaliação de Ativos: Utilizar ativos como garantia, como imóveis ou veículos, é uma opção. No entanto, essa alternativa deve ser cuidadosamente avaliada, pois implica riscos associados à perda do ativo em caso de inadimplência.

Mas fique atento: a simples menção destas alternativas de concessão de crédito reguladas pela lei não significa, necessariamente, que você deva correr a uma dessas para pegar dinheiro emprestado sem nenhuma justificativa racional.

 

Monopólio da agiotagem institucionalizada?

 

Algumas pessoas acreditam que a exclusividade dos bancos e instituições financeiras regulamentadas em oferecer crédito com juros altos configura um monopólio institucionalizado da agiotagem.

Segundo esse ponto de vista, os consumidores estariam à mercê de um sistema financeiro formal que, em muitos aspectos, opera de maneira similar aos agiotas.

No entanto, a diferença fundamental entre o sistema financeiro formal e a agiotagem está na regulamentação e na proteção ao consumidor. Os bancos e outras instituições financeiras são submetidos a rígidas normas de regulação e fiscalização pelo Banco Central, que visam garantir a transparência nas operações de crédito e proteger os consumidores contra práticas abusivas. 

Além disso, embora os juros cobrados por essas instituições possam ser altos, eles são determinados por um mercado que envolve concorrência, inadimplência, exigências de transparência e a possibilidade de renegociação, características ausentes na prática da agiotagem.

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Aspectos legais e criminais sobre a agiotagem

 

Também é importante ressaltar que cobrar juros, comissões ou descontos percentuais sobre dívidas superiores à taxa permitida por lei é crime, com pena de até 2 anos de detenção. Pedir dinheiro emprestado, no entanto, não é crime. O ilegal é cobrar juros abusivos.

E o que são juros abusivos?

 

De acordo com a Lei da Usura, de 1933 (sim, mais de 90 anos!), é proibido “estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal.”

E o que seria essa “taxa legal”?

 

Além disso, o artigo 406 do Código Civil de 2002 aponta que, quando não houver estipulação específica, os juros devem ser fixados segundo a taxa aplicável para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

No entanto, o Código Civil não define diretamente qual é essa taxa, e, na prática, a Taxa Selic tem sido utilizada para suprir essa lacuna.

 

Quando a agiotagem virou crime no Brasil?

 

A agiotagem é crime no Brasil desde dezembro de 1951, quando uma lei assinada pelo então presidente Getúlio Vargas passou a punir indivíduos que cometem contravenções contra a economia popular com penas que variam de seis meses a dois anos de prisão.

E casos como o de uma quadrilha que movimentou ao menos R$ 19 milhões em Franca (SP) ilustram a gravidade da situação. Essa organização concedia empréstimos com juros excessivos de até 40% ao mês, muitas vezes utilizando violência e ameaças nas cobranças. 

Além de configurar crime de agiotagem, essas práticas frequentemente se associam a crimes mais graves, como lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Riscos da agiotagem e cuidados para não entrar nessa

 

Quando se fala em agiotagem, a punição é especificamente para o agiota. Quem pega empréstimo não comete crime, mas os riscos envolvidos podem ser extremamente elevados, incluindo ameaças e violência. 

Para ilustrar, um levantamento feito pelo Procon-SP aponta que a taxa média de juros para empréstimo pessoal nos principais bancos comerciais do país em 2023 foi de 7,78% ao mês. Na agiotagem, como no caso da quadrilha de Franca, os juros podem chegar a 40%.

Muitas vezes, quem procura um agiota está em completo desespero por conta de uma dívida ou uma situação urgente que exige dinheiro rápido. Instituições bancárias podem ter negado crédito, e o agiota é visto como uma solução imediata, sem exigências formais de verificações ou garantias.

É preciso saber que é possível fazer empréstimos entre pessoas. Nesse caso, o principal cuidado é documentar qualquer transação de empréstimo. Um contrato detalhado, especificando o valor emprestado e as taxas de juros, é essencial. 

Qualquer relação jurídica deve ser formalizada, independentemente do grau de parentesco ou amizade entre as partes envolvidas.

No entanto, agiotas geralmente evitam essa formalização para não confessarem o crime. 

 

A violência no mundo da agiotagem

 

Agiotagem é frequentemente associada ao submundo do crime. Mas para cobrar uma dívida na justiça, o agiota precisaria confessar que está cometendo um crime, e para evitar esse risco, geralmente utiliza capangas para ameaçar as vítimas. 

Normalmente, agiotas bem-sucedidos (até o momento em que forem presos) estão ligados a grupos criminosos mais violentos, que usam ameaças para garantir o retorno financeiro.

 

Tomando melhores decisões

 

Tomar melhores decisões financeiras, especialmente relacionadas a empréstimos, requer cautela. É fundamental considerar as condições oferecidas, as taxas de juros e as implicações a longo prazo. 

Buscar informações e comparar opções pode fazer toda a diferença. Acima de tudo, evitar práticas ilegais como a agiotagem é essencial para proteger sua saúde financeira e bem-estar.

Lembre-se: a educação financeira e a busca por soluções legais são os melhores caminhos para superar desafios econômicos e garantir um futuro financeiro mais seguro.

Se estiver em dúvida, veja o nosso passo a passo para começar a sair dessa situação e, se achar necessário, consulte profissionais para orientações personalizadas.

Por João Victorino

João Victorino é administrador de empresas e especialista em finanças pessoais. Formado em Administração de Empresas e com MBA pela FIA - USP. Executivo em empresas multinacionais nas áreas de desenvolvimento de negócios, marketing e estratégia. Possui ampla experiência no empreendedorismo e hoje divide esses aprendizados. Para isso, o especialista criou e lidera o canal A hora do dinheiro , com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.

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