Benefício – Acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Ferraz de Vasconcelos.
O que é?
O SAICA (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) é um serviço de proteção social especial de alta complexidade, previsto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua finalidade é oferecer acolhimento provisório a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e/ou social.
Trata-se de uma moradia transitória, até que seja possível viabilizar:
🔁 O retorno à família de origem ou extensa, ou
👨👩👧 A inserção em família substituta, conforme determinação da Vara da Infância e da Juventude.
Durante todo o período de permanência, as crianças e adolescentes acolhidos recebem:
🧑⚕️ Atendimento presencial, contínuo e individualizado
👩🏫 Acompanhamento por equipe técnica multiprofissional e educadores sociais
📋 Apoio de acordo com as necessidades específicas de cada acolhido, visando o cuidado, a proteção e o fortalecimento de vínculos.
Quem tem direito?
Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, cujos responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de exercer suas funções de cuidado e proteção, são acolhidos no serviço, em conformidade com os princípios legais da brevidade e da excepcionalidade do acolhimento institucional.
Processo
As crianças e adolescentes que necessitam do serviço são encaminhados pelas Varas da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Ministério Público.
O SAICA mantém uma estreita articulação com a rede socioassistencial, incluindo a Supervisão de Assistência Social, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da utilização dos demais equipamentos e serviços disponíveis no município.
Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco são atendidos na mesma unidade, sempre que possível.
Os acolhidos recebem acompanhamento conjunto com suas famílias ou responsáveis, visando ao fortalecimento dos vínculos familiares ou à preparação para o retorno à família extensa ou substituta, exceto quando houver determinação judicial em contrário.
Além disso, o serviço desenvolve, especialmente com os adolescentes, ações que promovem a autonomia, o autocuidado e a preparação para a vida independente ao atingirem a maioridade.
O serviço funciona 24 horas por dia, de forma ininterrupta, e sua localização é protegida por sigilo judicial para garantir a segurança dos acolhidos.
Documentos necessários
Todos os documentos de identificação pessoal são solicitados ou providenciados pelo serviço de acordo com a necessidade.
