Benefício – O Serviço de Acolhimento Institucional oferece acolhimento provisório e proteção a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.

O que é?

O Serviço de Acolhimento Institucional oferece proteção e acolhimento provisório a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação de medida protetiva de acolhimento, conforme previsto no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O atendimento é destinado a situações de abandono, negligência ou quando a família ou os responsáveis estiverem temporariamente impossibilitados de exercer suas funções de cuidado e proteção. O acolhimento tem caráter excepcional e provisório, visando à reintegração familiar sempre que possível ou, quando inviável, ao encaminhamento para família substituta.

Quem tem direito?

Crianças de ambos os sexos sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social.

Processo

Principais etapas para a prestação do serviço:

• Recepção, acolhida e escuta especializada da criança, adolescente e família;
• Acompanhamento sistemático por meio de atendimentos individuais e familiares, assegurando privacidade e sigilo;
• Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), com a participação da criança ou adolescente e de sua família e/ou responsável;
• Realização de visitas domiciliares;
• Discussão de casos em reuniões da equipe técnica;
• Participação em reuniões intersetoriais da rede para estudo e acompanhamento dos casos;
• Encaminhamento para serviços da rede socioassistencial e demais políticas públicas, quando necessário;
• Participação em audiências concentradas, quando convocadas pela autoridade judiciária;
• Elaboração de relatórios técnicos e informativos;
• Desligamento do acompanhamento, quando atingidos os objetivos propostos;
• Registro das ações e atendimentos nos sistemas de informação pertinentes, incluindo o PROJUDI.

Informações e contato:

Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
Rua Joinville, nº 2.109 – São Pedro – São José dos Pinhais/PR
Telefone: (41) 3381-5977
E-mail: [email protected]

Protocolo Geral da Prefeitura
Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 – Centro – São José dos Pinhais/PR

Documentos necessários

Guia de Acolhimento e/ou encaminhamento do conselho tutelar.

Fonte

Acolhimento Institucional em São José dos Pinhais (PR)

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