Benefício – Famílias sem moradia podem solicitar o benefício por até 12 meses, desde que atenda aos critérios do programa.

O que é?

O Aluguel Social é um benefício municipal destinado a famílias previamente cadastradas que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. O auxílio, no valor de até um salário mínimo, tem como objetivo subsidiar o pagamento do aluguel de imóvel para famílias em situação de vulnerabilidade e sem moradia.

O benefício possui caráter temporário, podendo ser concedido por até 12 (doze) meses, sem configuração de concessão contínua. As famílias atendidas devem ser priorizadas nos programas de habitação popular.

Para a concessão do benefício, é necessária avaliação técnica realizada por profissional integrante de uma das equipes de referência da Proteção Social.

Quem tem direito?

Famílias que se encontram sem moradia em razão de situação de risco, ocupação de área irregular e/ou calamidade pública, assim como aquelas impossibilitadas de garantir moradia aos filhos devido a abandono, ausência do companheiro ou situação de violência.

Processo

Formas de Solicitação do Serviço:

• • Encaminhamento realizado pelo CRAS ou CREAS;

  • Demandas judiciais.

Principais Etapas do Serviço:

1. 1. Atendimento realizado pela equipe técnica do CRAS ou CREAS;

   2. Elaboração e envio de relatório à SEMAS;

   3. Análise do relatório pela SEMAS;

   4. Retorno da resposta ao CRAS/CREAS.

Documentos necessários

Documentos do Beneficiário:

• • RG e CPF;

  • Certidão de Nascimento (do beneficiário e de todos os filhos);

  • Título de Eleitor;

  • Carteira de Trabalho;

  • Cartão do Programa Bolsa Família (se houver).

Documentos do Proprietário do Imóvel:

• • RG e CPF;

  • Documento do imóvel (recibo ou escritura);

  • Comprovante de residência do endereço onde o proprietário reside;

  • Comprovante de residência do imóvel a ser alugado.

Fonte

Aluguel Social em Linhares-ES