O que é?
A ação vem auxiliar as pessoas que não têm condições de arcar com os impostos e projetos, isentando o cidadão desses valores e consequentemente também proporciona mais qualidade de vida.
A assistência técnica prevista, é desenvolvida no município em parceria com o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (ProdeUrbs), o Centro Universitário Fasipe e a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).
Por meio dessa parceria, são oferecidos todos os trabalhos necessários para o desenvolvimento de uma obra aos moradores que já tem um terreno, desde o projeto, licenciamento, até o “Habite-se”, que são realizados sem quaisquer ônus à Prefeitura de Sinop. Além de construções, a legislação presta auxílio em serviços de reformas e ampliações de residências.
Quem tem direito?
Para ser beneficiário, o cidadão deve estar inserido no Cadastro Único, sendo o responsável pela família interessada e ter a idade mínima de 18 anos, passando representar os outros moradores que coabitam com ele.
Também deve possuir renda mensal familiar de até três salários mínimos, aplicar o benefício concedido em loteamentos legalmente instituídos ou regularizados, possuir de um único imóvel no Município, e realizar a construção exclusivamente para fim residencial e próprio.
Processo
Os interessados devem procurar a secretaria, na assistência técnica, onde serão apresentados os critérios necessários.
Os imóveis podem ter até 64 metros quadrados, com a planta personalizada para cada família, de acordo com suas necessidades.
Documentos necessários
- Documento de identidade
- Comprovante de renda
- Comprovante de endereço
- Cadúnico