- Benefício – Assistência Jurídica Gratuita para Cidadãos LGBTQIA+: Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
A Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual é o órgão responsável por criar, coordenar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania LGBTQIA+ e ao combate à discriminação por identidade de gênero e orientação sexual no município do Rio.
A assistência jurídica oferecida pela CEDS abrange consultas sobre quaisquer assuntos jurídicos, ficando, no entanto, limitada à consultoria.
Quem tem direito?
Cidadãos LGBTQIA+ vítimas de violência e de violações de direitos civis podem requerer assistência jurídica gratuita.
Processo
Os cidadãos LGBTQIA+ interessados devem entrar em contato com a CEDS por meio do telefone (21) 2976-9137 (segunda à sexta, das 11 às 18 horas) ou pelo e-mail cedsrio@gmail.com para ter acesso à assistência jurídica gratuita e entender o encaminhamento recomendável ao caso específico. É possível também abrir um chamado pelo 1746.
Documentos necessários
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- Documento de identificação pessoal.
