Benefício – O Atendimento Educacional Especializado promove a inclusão escolar por meio de serviços e recursos de acessibilidade que apoiam a aprendizagem, a autonomia e a participação dos estudantes.
O que é?
A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Inclusão e Educação Especial, tem o compromisso de garantir aos estudantes condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, mediante a oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem barreiras e promovam a inclusão educacional.
O atendimento tem caráter complementar e/ou suplementar à escolarização, visando ao desenvolvimento da autonomia, da independência e do pleno potencial dos estudantes, tanto no ambiente escolar quanto em outros contextos sociais.
Entre os serviços disponibilizados, destaca-se o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado nos formatos de Centro de Atendimento Educacional Especializado e Psicopedagógico (CAEP), Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE) e Sala de Recursos Multifuncionais (SRM).
Quem tem direito?
Estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), outros transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, regularmente matriculados na rede pública de ensino.
Processo
De posse da documentação necessária, o(a) responsável legal deverá entrar em contato com a unidade educacional em que a criança ou o(a) estudante está matriculado(a). A secretaria escolar fornecerá as orientações necessárias para o acesso e a matrícula no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Quando identificadas necessidades educacionais específicas, a unidade educacional poderá encaminhar a criança ou o(a) estudante para avaliação psicopedagógica educacional no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE). Com base nos resultados da avaliação, será verificada a necessidade de oferta do Atendimento Educacional Especializado e, quando indicado, realizados os encaminhamentos para a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) ou outros serviços especializados.
O Atendimento Educacional Especializado é complementar ao ensino regular e é realizado por profissionais especializados, em ambientes adequados, podendo ocorrer na própria unidade escolar ou em um dos Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado do município.
Canais de atendimento e ouvidoria:
- Ouvidoria: https://www.sjp.pr.gov.br/sic/
- E-mail: [email protected]
- Telefones: (41) 3299-5908, (41) 3381-6823 e (41) 3381-6980.
Documentos necessários
- Certidão de Nascimento da criança ou do estudante;
- Laudo médico atualizado, quando houver;
- Avaliação psicopedagógica multiprofissional realizada em um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE), com indicação para o atendimento no serviço; ou
- Avaliação psicopedagógica emitida por profissional ou instituição particular que justifique o encaminhamento para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Fonte
Atendimento Educacional Especializado (AEE) em São José dos Pinhais (PR)
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