O que é?
Benefício Emergência e/ou Calamidade: constitui-se em prestação temporária sob a forma financeira de bens materiais e/ou consumo para reduzir vulnerabilidades por danos e prejuízos decorrentes de desastre e/ou situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias e/ou pandemias, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes.
Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelo município aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.
Quem tem direito?
O acesso aos benefícios eventuais é garantido às famílias cujos membros tenham renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo e renda familiar não superior a três salários mínimos vigentes no País, considerados para esse cálculo todos os membros da família, inclusive idosos, incapazes e crianças de qualquer idade.
Mediante a avaliação técnica da equipe de referencia dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, fica desobrigado o atendimento do critério renda para concessão do benefício emergência e/ou calamidade, justificada a concessão mediante relatório social emitido por técnico vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Processo
Para requerer o beneficio emergência e/ou calamidade, o requerente deverá apresentar laudo do Corpo de Bombeiros e/ou ato de interdição temporária ou permanente pela Defesa Civil e/ou decreto municipal de calamidade.
Os requerentes dos benefícios eventuais devem possuir, obrigatoriamente, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO), salvo exceções como concessão de benefício funeral, transporte I e calamidade/emergência, desde que justificados por meio de parecer elaborado pela equipe técnica dos serviços socioassistenciais.
Nestes casos o requerente deverá apresentar os seguintes documentos no CRAS de seu território:
CRAS CENTRO I (CENTRO)
- Rua Júlio Moura, 66, Centro
- Email: coordenacao.crascentro@pmf.sc.gov.br
- Telefone: 3222-0148
CRAS CENTRO II (TRINDADE)
- Rua Juvêncio Costa, 98 – Trindade
- Email: coo.crastrindade@pmf.sc.gov.br
- Telefone: 3338-1076 / 3338-1068
CRAS CONTINENTE I (JARDIM ATL NTICO)
- Avenida Santa Catarina, 1488, Balneário Estreito
- Email: coo.crasatlantico@pmf.sc.gov.br
- Telefone: 3244-0683 / 3348-3150
CRAS CONTINENTE II (CAPOEIRAS)
- Rua Santos Saraiva, 2011, Capoeiras
- Email: crascapoeiras@pmf.sc.gov.br
- Telefone: 3348-6237 / 3240-1562 / 3240-1889
CRAS NORTE I (CANASVIEIRAS)
- Rod SC 401, Km 18, 17500, Salas 7, 08, 09 e 10 – Canasvieiras
- Email: coo.crascanasvieiras@pmf.sc.gov.br
- Telefones: 3369-0840 / 3369-4039
CRAS NORTE II (INGLESES)
- Rod João Gualberto Soares, 371, Ingleses
- Email: coo.crasingleses@pmf.sc.gov.br
- Telefone: 3369-1302
CRAS NORTE III (SACO GRANDE)
- Rod VirgilioVarzea, 878, Saco Grande
- Email: coordenacao.crassacogrande@pmf.sc.gov.br
- Telefones: 3338-2610 / 3238-4041
CRAS SUL I (SACO DOS LIMÕES)
- Rua Aldo Alves, 153, Saco dos Limões
- Email: coo.crassacolimoes@pmf.sc.gov.br
- Telefones: 3225-3147 / 3222-9165
CRAS SUL II (TAPERA)
- Rua Severino Firmino Martins, 66, Ribeirão da Ilha
- Email: coo.crastapera@pmf.sc.gov.br
- Telefone: 3338-1042
CRAS SUL III (RIO TAVARES)
- Rod Francisco Thomaz dos Santos, 675, Morro das Pedras
- Email: coordenacao.crasriotavares@pmf.sc.gov.br
- Telefones: 3337-4028
Documentos necessários
- Carteira de Identidade e CPF para brasileiros;
- Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Passaporte ou Visto ou Protocolo de Refúgio para Imigrantes;
- Comprovante de residência no município de Florianópolis;
- Carteira de Trabalho e comprovante ou declaração de renda; e
- Título de Eleitor para brasileiros.
Fonte
Prefeitura Municipal de Florianópolis – SC