Benefício – Pessoas em situação de vulnerabilidade social afetadas por calamidade pública podem solicitar um auxílio emergencial de R$ 150,00, pago em parcela única..
O que é?
Pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições de arcar, por conta própria, com as despesas emergenciais decorrentes de situações de calamidade pública podem solicitar este benefício.
Sobre o benefício:
Valor: R$ 150,00 💵
Forma de pagamento: Cartão pré-pago Duo Card (com função saque)
Empresa responsável: Ticket
Crédito: Realizado integralmente pela Prefeitura, em parcela única, conforme legislação vigente.
🏧 Como sacar:
O valor pode ser sacado em qualquer caixa eletrônico da rede Banco 24 Horas, garantindo mais praticidade e segurança ao usuário.
📌 Importante:
O benefício é temporário e individual, destinado exclusivamente ao enfrentamento de situações emergenciais causadas por calamidades públicas.
Quem tem direito?
De acordo com a lei e a Portaria municipal, têm direito ao benefício famílias em alto risco social que se enquadrem em uma ou mais das seguintes situações:
Situação de pobreza ou extrema pobreza
Pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 178
Extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 89
Com ou sem Cadastro Único, considerando na contagem da renda:
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Auxílio emergencial do governo federal
Moradia precária
Residência em locais com grande concentração de pessoas, incluindo:
Crianças e adolescentes
Indivíduos do grupo de risco (idosos, pessoas com deficiência ou com doenças crônicas)
Idosos que residem sozinhos
Famílias chefiadas por pessoas sem trabalho formal
Impedidas de trabalhar durante o período de calamidade
Cadastradas ou não como autônomos ou MEI
Não vinculadas ao sistema de seguridade social do INSS
Processo
O serviço pode ser solicitado presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu território.
📍 Para saber qual é o CRAS mais próximo do seu bairro, acesse: Clique aqui
Documentos necessários
Comprovante de residência
Comprovante de renda de todos os membros da família
Documentos pessoais: RG e CPF
Comprovação dos danos materiais causados





