O que é?
O benefício eventual, na forma de Auxílio Funeral, constitui-se em prestação temporária, não contributiva da assistência social, para prestar o serviço de Auxílio Funeral com o objetivo de reduzir
vulnerabilidade provocada por morte de membro da família.
A liberação do benefício Auxílio Funeral será concedido apenas por meio de funerárias credenciadas junto à Prefeitura Municipal de
Camaçari, envolvendo o serviço funeral asssitencial de remoção do corpo do local do óbito ao cemitério, dentro do perímetro urbado em que este ocorreu, serviços de higienização, tamponamento e acompanhamento da expedição de documentos necessários para liberação do corpo e coroa fúnebre.
Quem tem direito?
Cidadãos residentes de Camaçari há mais de um ano, em situação de vulnerabilidade social com renda familiar de até 1 salário e meio do salário mínimo vigente.
Processo
O atendimento para a concessão desse benefício não é realizado no CRAS, sendo realizado na Sedes, no Setor de Auxílio Funeral.
SEDES / Setor Auxílio Funeral
Avenida Eixo Urbano Central, 841, segundo andar – Centro. Camaçari -BA.
Segunda a sexta-feira, das 8:00h às 17:00h.
Este benefício poderá ser concedido, no todo ou em parte, funeral e translado, ou só o funeral.
▪ O translado será concedido para casos de óbitos fora do município (morador do município) e o corpo transladado para sepultamento no município de Camaçari.
▪ Se o auxílio for solicitado diretamente na funerária conveniada da Prefeitura (lista atualizada anualmente), o cidadão deverá assinar o Termo de Reponsabilidade das informações
prestadas, sendo posteriormente encaminhado para o atendimento da Sedes para atendimento da escuta.
Caso seja identificado que o cidadão não se enquadra no perfil dobenefício, deve ressarcir o valor ao município
Documentos necessários
Apresentar a seguinte documentação original:
▪ Carteira de Identidade (RG)
▪ CPF
▪ Comprovante de Residência do beneficiário, familiar ou responsável no município
▪ Certidão de Óbito expedida ou Guia de Sepultamento expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
▪ Inscrição no CadÚnico
Se solicitado na funerária conveniada, apresentar também:
▪ Termo de Responsabilidade assinado pelo cônjuge, companheiro, parente de primeiro ou segundo grau do beneficiário ou responsável
Fonte
Carta de Serviços da Prefeitura de Camaçari – BA, p. 361