Benefício – O Auxílio Funeral oferece apoio às famílias vulneráveis com urna funerária e/ou jazigo, reduzindo os custos funerários.
O que é?
O Auxílio Funeral é um benefício destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, que oferece urna funerária simples e/ou concessão de jazigo em cemitério público ou particular.
O benefício garante dignidade no momento do luto e reduz os custos funerários para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito?
O benefício deve ser solicitado obrigatoriamente por parente de primeiro grau do falecido ou por seu representante legal. Para a concessão, a renda per capita do núcleo familiar do falecido deve ser de até ¼ do salário mínimo.
Processo
Passo a Passo
- Passar por triagem para avaliação da documentação e das informações prestadas;
- Preencher os formulários necessários para a concessão do benefício, como requisição, questionário socioeconômico, guia de sepultamento, entre outros;
- Ser encaminhado à funerária plantonista para os procedimentos necessários;
- Ser encaminhado ao cemitério definido pelo benefício para a reserva e marcação do jazigo;
- Receber orientação para realizar o registro civil do óbito no Cartório de Registro Civil;
- Após o registro, retornar à funerária, no horário agendado, para entregar a documentação necessária ao sepultamento;
- Entregar uma cópia da Certidão de Óbito à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no setor responsável pelo Auxílio Funeral.
Documentos necessários
- Declaração de Óbito emitida pela unidade de saúde;
- Documentos pessoais do falecido: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço e Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento;
- Documentos pessoais dos integrantes do núcleo familiar do falecido;
- Documento de identificação do parente de primeiro grau ou do representante legal;
- Em caso de morte violenta, apresentar o Boletim de Ocorrência (BO).
Fonte
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