Benefício – O Auxílio Funeral é um benefício social que garante serviços funerários básicos, assegurando dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade no momento da perda.
O que é?
O Auxílio Funeral é um benefício social concedido pelo poder público com a finalidade de garantir a realização dos serviços funerários básicos às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com essas despesas em um momento de perda.
Esse auxílio contempla itens essenciais, assegurando dignidade, respeito e apoio às famílias enlutadas, amenizando o impacto financeiro e emocional causado pelo falecimento, além de reafirmar o papel do Estado na proteção social, garantindo que nenhuma pessoa fique sem um sepultamento digno por falta de recursos.
Poderão solicitar o benefício os familiares de munícipes falecidos em situação de vulnerabilidade social.
A gratuidade funeral também poderá ser requerida por pessoa autorizada pela família, mediante procuração, ou por representante de instituição pública ou privada que tenha acompanhado, acolhido ou prestado atendimento à pessoa antes de seu falecimento.
Quem tem direito?
Para a concessão do benefício, é necessário declarar renda familiar mensal, considerando a composição familiar do falecido, de até três salários mínimos, ou renda per capita de até meio salário mínimo por pessoa, com referência e acompanhamento pelos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social ou pelo Centro Pop – Centro de Referência para a População em Situação de Rua.
Processo
O acesso ao Auxílio Funeral varia conforme dias e horários de atendimento:
- De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, o atendimento é realizado nos 13 CRAS – Centros de Referência de Assistência Social do município.
- Quando o falecido for pessoa em situação de rua, o atendimento ocorre no Centro POP.
- De segunda a sexta-feira, das 17h às 8h, bem como aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, durante 24 horas, o atendimento é realizado em uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPA Norte ou UPA Tangará).
Unidades onde o serviço é prestado
CRAS Antunes
Endereço: Rua Nagib Abssamra, 1801 – Jardim Antunes
Telefone: (17) 3236-5611
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS Belo Horizonte
Endereço: Rua Rogério Cozzi, 657 – Jardim Aniele
Telefone: (17) 3222-4256
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS Centro
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3243 – Centro
Telefone: (17) 3212-7670
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS Cidadania
Endereço: Rua Zacarias Seline Alex André, 200 – Parque da Cidadania
Telefone: (17) 3219-5220
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS Eldorado
Endereço: Rua Santa Fé do Sul, 2813 – Eldorado
Telefone: (17) 3217-7663
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS João Paulo II
Endereço: Rua Rosa Generosa Pinheiro, 401 – João Paulo II
Telefone: (17) 3223-8550
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS Lealdade e Amizade
Endereço: Rua Projetada 15, s/n – Amizade
Telefone: (17) 3229-7566
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS Novo Mundo
Endereço: Rua Centenário, 1299 – Jardim Sinibaldi
Telefone: (17) 3226-3131
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS Santo Antônio
Endereço: Rua Josefina Reis Assunção, 385 – Jardim Santo Antônio
Telefone: (17) 3219-7104
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS São Deocleciano
Endereço: Av. Olinda Loria Khauan, 151 – Parque São Miguel
Telefone: (17) 3223-1238
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS Schmitt
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 460 – Engenheiro Schmitt
Telefone: (17) 3808-1412
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS Solo Sagrado
Endereço: Rua Beatriz da Conceição, 241 – Solo Sagrado
Telefone: (17) 3217-3200 / 3237-3333
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
CRAS Vila Toninho
Endereço: Rua Antônio Lopes dos Santos, 435 – Vila Toninho
Telefone: (17) 3218-1811
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Centro POP (atendimento à população em situação de rua)
Endereço: Av. Bady Bassitt, 3697 – Vila Imperial
Telefone: (17) 3237-3000
E-mail: [email protected]
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
UPA Tangará
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 381 – Jardim Tangará
Telefone: (17) 3222-4184
Dúvidas e informações
SEMAS – (17) 3513-5100
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Documentos necessários
• Documento pessoal da pessoa falecida;
• Declaração de óbito;
• Autodeclaração, conforme modelo disponibilizado nos Arquivos Relacionados (download: https://novopainel.riopreto.sp.gov.br/uploads/Auxilio_Funeral_ANEXO_IV_AUTO_DECLARACAO_Auxilio_Funeral_44743b5e1b.pdf);
• Encaminhamento emitido pelas unidades de atendimento presencial, destinado à funerária responsável.