Quem tem direito?
Constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em pecúnia ou em bens de consumo, para reduzir a vulnerabilidade provocada por morte de membros da família para atender:
- Despesas de uma funerária, velório e sepultamento;
- Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades da morte de um dos seus provedores ou membros;
- Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento necessário.
Processo
Geralmente é solicitado pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou diretamente na Secretária da Fazenda do município.
Documentos necessários
- Cópia da certidão de óbito;
- Comprovante de despesas em nome do(a) requerente(a) (Nota Fiscal/Nota de Serviços constando o CNPJ), será aceita cópia do comprovante de despesas somente com a apresentação do original para cotejo, ou Alvará Judicial – documento original;
- Cópia do CPF e RG (requerente);
- Certidão de casamento atualizada (quando requerido pelo cônjuge).
- Comprovante de conta bancária (cópia do cartão, comprovante bancário ou declaração fornecida pelo respectivo Banco).
- Para mais informações, como critérios de pagamento e locais de solicitação em São Luís, acesse o site da Secretaria da Fazenda.
- Preenchimento de Formulário de requerimento de auxílio funeral
Fontes
https://sedes.ma.gov.br/2015/09/29/assistencia-social/
https://www.portaldoservidor.ma.gov.br/fckeditor/userfiles/requerimento_auxilio_funeral.pdf