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Auxílio Funeral em São Luís – MA

 

Quem tem direito?

Constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em pecúnia ou em bens de consumo, para reduzir a vulnerabilidade provocada por morte de membros da família para atender:

  • Despesas de uma funerária, velório e sepultamento;
  • Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades da morte de um dos seus provedores ou membros;
  • Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento necessário.

 

Processo

Geralmente é solicitado pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou diretamente na Secretária da Fazenda do município.

 

Documentos necessários

  • Cópia da certidão de óbito;
  • Comprovante de despesas em nome do(a) requerente(a) (Nota Fiscal/Nota de Serviços constando o CNPJ), será aceita cópia do comprovante de despesas somente com a apresentação do original para cotejo, ou Alvará Judicial – documento original;
  • Cópia do CPF e RG (requerente);
  • Certidão de casamento atualizada (quando requerido pelo cônjuge).
  • Comprovante de conta bancária (cópia do cartão, comprovante bancário ou declaração fornecida pelo respectivo Banco).
  • Para mais informações, como critérios de pagamento e locais de solicitação em São Luís, acesse o site da Secretaria da Fazenda.
  • Preenchimento de Formulário de requerimento de auxílio funeral

 

Fontes

https://sedes.ma.gov.br/2015/09/29/assistencia-social/
https://www.portaldoservidor.ma.gov.br/fckeditor/userfiles/requerimento_auxilio_funeral.pdf

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