Benefício – O Auxílio Funeral garante dignidade e apoio às famílias vulneráveis, assegurando assistência nas despesas do sepultamento.
O que é?
O Auxílio Funeral é um benefício essencial destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social no município, garantindo apoio em um dos momentos mais difíceis da vida.
Por meio da doação de urna funerária simples e/ou da concessão de jazigo em cemitério público ou particular, o benefício assegura dignidade, respeito e amparo às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas do sepultamento, promovendo proteção social e solidariedade em um momento de luto.
Quem tem direito?
- A solicitação do benefício deve ser realizada, obrigatoriamente, por parente de primeiro grau do falecido ou por seu representante legal.
- Para a concessão do Auxílio Funeral, é necessário que a renda per capita do núcleo familiar seja de até ¼ do salário mínimo, conforme os critérios estabelecidos para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Processo
O atendimento do Auxílio Funeral é realizado de forma imediata na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Tarauacá.
Nos casos em que houver necessidade de visita domiciliar para averiguação das informações, o prazo de conclusão poderá ultrapassar 60 minutos.
Passo a passo do atendimento:
- Realização de triagem para conferência da documentação e das informações prestadas;
- Preenchimento dos formulários necessários (requisição, questionário socioeconômico, guia de sepultamento, entre outros);
- Encaminhamento à funerária plantonista;
- Encaminhamento ao cemitério definido pelo benefício para marcação do jazigo (terra);
- Orientação para registro do óbito no Cartório de Registro Civil;
- Após a emissão da Certidão de Óbito, retorno à funerária para entrega dos documentos e realização do sepultamento no horário agendado;
- Entrega de cópia da Certidão de Óbito na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no setor responsável pelo Auxílio Funeral.
📍 Endereço: Av. Coronel Juvêncio de Menezes, nº 267 – Centro, Tarauacá – AC
📞 Telefone: (68) 3462-2376
🕒 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
⏰ Intervalo para almoço: das 12h às 14h
Documentos necessários
- Declaração de Óbito emitida por unidade de saúde competente;
- Documentos pessoais do falecido: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento, além dos documentos do núcleo familiar;
- Documento de identificação do parente de primeiro grau ou do representante legal;
- Em casos de morte violenta, apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O.).