O que é o vale-gás?

O chamado “Gás dos Brasileiros” é um programa social que ajuda famílias de baixa renda a comprar botijões de gás de cozinha.

• Os beneficiários receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.

Observação: Essa média de preço é divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Quem tem direito?

Terão direito ao vale-gás:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
• Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
• A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

Processo

1. Fazer a inscrição no Cadastro Único
   • Você deverá solicitar a sua inscrição no Cadastro Único, que é a porta de entrada para os programas sociais do Governo.
   • Esse Cadastro é realizado presencialmente em todo Brasil.
   • Você precisa manter as informações de toda a sua família sempre atualizadas.
2. Receber o Benefício Financeiro
   • Você passará a receber o auxílio em dinheiro a cada 2 meses.
   • Os benefícios serão pagos em conta digital ou bancária.
   • Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.
   • A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

O pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família.

• O governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou do Auxílio Brasil, que deverá substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
• A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Canais de atendimento

• Presencial
  • Casas lotéricas e CAIXA AQUI (estabelecimentos comerciais credenciados pela CAIXA, tais como: padarias, mercados, etc.). Localize Aqui.
  • O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento.
• Postal
  • Setor Responsável pelo Programa Auxílio Gás ou CRAS de cada município. Localize aqui.
• Aplicativo móvel
  • Aplicativo do Auxílio Brasil vinculado à CAIXA – para consultar benefício, localizar canal de pagamento mais próximo e ver calendário de pagamento. Acesse aqui.

Documentos necessários

Registro no Cadastro Único.

Fonte

Gov.br