Benefício –Programa Auxílio Habitação, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social. Saiba quem tem direito e como solicitar.
O que é?
O Programa Auxílio Habitação é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que:
Foram removidas de áreas de risco;
Precisaram deixar suas moradias devido a obras públicas;
Vivem em edificações com risco estrutural.
🕒 Atendimento e prioridade
O atendimento é feito mediante agendamento, e normalmente todos os solicitantes são atendidos quase que imediatamente.
No entanto, a prioridade na inclusão é dada às famílias com maior grau de vulnerabilidade social, pois o programa possui limite de vagas.
📄 Casos de remoção por risco
Se a família for removida de área de risco ou tiver o imóvel interditado por apresentar risco, e houver um Boletim de Ocorrência que comprove a situação, ela poderá ser incluída imediatamente no programa, desde que atenda aos critérios estabelecidos em lei.
Quem tem direito?
✅ Critérios para participação no Programa Auxílio Habitação
Para ser beneficiário do programa, é necessário atender aos seguintes requisitos:
💰 Renda familiar de até 3 salários mínimos
🏠 Não possuir outro imóvel, seja em nome próprio ou de terceiros
📍 Residir no município de Betim há pelo menos 3 anos
⚠️ Atenção:
Em casos específicos e excepcionais, poderá haver flexibilização desses critérios, desde que comprovada a necessidade por meio de relatório social elaborado e assinado por profissionais habilitados.
Processo
📝 Etapas para acesso ao Programa Auxílio Habitação
1️⃣ Agendamento e entrevista com assistente social
2️⃣ Apresentação dos documentos comprobatórios na:
📍 Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
📌 Endereço: Rua Pará de Minas, 640
📞 Telefone: (31) 3512-3227
Acompanhamento do processo
O acompanhamento deve ser feito presencialmente na Divisão de Assuntos Sociais.
🕒 Previsão de atendimento
O atendimento com o assistente social é realizado somente com agendamento prévio, podendo ocorrer em até 1 a 2 semanas, conforme a demanda.
A inclusão no programa depende da disponibilidade de vagas e da análise da situação apresentada.
⏰ Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, presencialmente ou por telefone.
Documentos necessários
📄 Documentos pessoais do titular e de todos os membros da família
🏠 Comprovante de endereço atualizado
📃 Comprovante de renda de todos os integrantes do grupo familiar
🧾 Número do NIS (Cadastro Único para Programas Sociais)
📝 Relatório ou encaminhamento da Assistência Social
(Importante, mas não obrigatório)🩺 Laudo médico, caso haja pessoa com deficiência ou doenças crônicas na família.
