O que é?
Projeto Auxílio Moradia (PAM) – tem como objetivo disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e/ou temporário, mediante a concessão de benefício para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial no Município da Serra, para os munícipes cujos os imóveis apresentem risco estrutural ou estejam localizados em área com risco geológico caracterizado pela COMDEC como risco alto (R3) ou muito alto (R4) ou, ainda, nos casos específicos aprovados pela Secretaria Municipal de Habitação.
Quem tem direito?
Munícipes cujos os imóveis apresentem risco estrutural ou estejam localizados em área com risco geológico caracterizado pela COMDEC como risco alto (R3) ou muito alto (R4) ou, ainda, nos casos específicos aprovados pela Secretaria Municipal de Habitação.
PAM: Projeto Auxílio Moradia (6 meses) prorrogação.
Processo
Requisição feita presencialmente na Secretaria de Habitação, apresentando os documentos exigidos (item abaixo).
- Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, 3° Andar. Caçaroca, Prefeitura, Serra/ES, CEP 29176-439 – Telefone: (27) 3291-2179 – Espirito Santo.
- Horário de Atendimento: Segunda à Sexta: 09h as 17h
Documentos necessários
- Notificação da Defesa Civil apontando o grau de risco do terreno (R3 e R4) e/ou demolição imediata;
- Recibo de compra e venda ou escritura do imóvel.
- Assinatura do termo de DEMOLIÇÃO do imóvel.
- Certidão casamento, nascimento, óbito e união estável.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) do beneficiário e do cônjuge.
- Carteira de Identidade do beneficiário e do cônjuge.
- Comprovante de residência atual contas de (água, luz, telefone ou contas).
- Residir no Município da Serra há pelo menos 3 anos pré-requisito exclusivo para o PAM.
- Comprovante de Renda da família (Carteira de Trabalho de todos maiores de 16 anos) e contra-cheque atualizado.
- 02 Números de telefones atualizados celular e fixo se possível.
- Comprovante de NIS Cadastro único; agendar no CRAS do seu território.
- O processo será encaminhado pela DEFESA CIVIL para SEHAB analisar.
Fonte
Prefeitira de Serra – ES