O que é?
O benefício eventual, na forma de Auxílio Natalidade, se constitui em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em bens de consumo de enxoval do recém nascido, com o
objetivo de reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de um membro da família.
Quem tem direito?
Cidadãos residentes em Camaçari há mais de um ano, em situação de vulnerabilidade social com renda familiar per capita de 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
Processo
O enxoval será liberado entre as 30 semanas de gestação até o RN (recém-nascido) completar um mês (com cópia da certidão de nascimento).
O benefício será concedido de forma material.
▪ O benefício Auxílio Natalidade será devido à família em número igual ao das ocorrências do evento
▪ O benefício natalidade pode ser entregue diretamente a um integrante da família beneficiária, mãe, pai, parente até segundo grau ou pessoa autorizada mediante declaração.
▪ Para solicitar o cidadão deve ser dirigir ao CRAS para requerer o benefício e assinar o Termo de Recebimento.
▪ O atendimento no CRAS é regional, tendo a seguinte área de abrangência:
CRAS Nova Vitória (Nova Vitória, Novo Horizonte, Piaçaveira, Centro, Ponto Certo, 02 de Julho, Gleba B, Bomba, Alto da Cruz, Cristo redentor, Fican, Gleba A, Gravatá, Mangueiral,
Parque Florestal e Parque Satélite).
CRAS Buri Satuba (Gleba H, Lama Preta, Santa Maria, Camaçari de Dentro, Alto do Triângulo, Santo Antônio, Triângulo, São Vicente, Cond. Algarobas e Buri Satuba).
CRAS Caminho do Mar (Tucunaré, Bela Vista, Coqueiro de Arembepe, Pau Brasil, Couro Dantas, Piabas, Açu da Capivara, Arembepe Centro, Fonte das Águas, Vilarejo, Volta do
Rubalo, Loteamento Luiz Caetano, Caraúnas, Rancho Alegre, Conjunto Mangabeira, Senhor dos Passos, Canto dos Pássaros, Bosque de Arembepe, Caminho do Mar 1,2,3 e Caminho do
Rio, agora também passará a atender Barra do JacuÍpe).
CRAS Vilas de Abrantes (Vila de Abrantes, Buris de Abrantes, Estiva de Abrantes, Fonte da Caixa, Nova Abrantes, Phoc de Abrantes, Alto da Bela Vista, Areias, Cajazeiras de Abrantes,
Catú de Abrantes, Cordoaria, Jauá, Pé de Areia, Sucupira, Rancho Alegre, Maracaiubas, Las Palmas, Colônia Boa União, Água Fria, Torrão, Pau Grande, Terra Maior, Malícia, Pau Sul).
CRAS Barra do Pojuca (Monte Gordo, Coqueiro de Monte Gordo, Jordão, Lagoa Seca, Canto dos Pássaros e Barra do Jacuípe, Barra de Pojuca, Lodo, Tiririca, Cachoeirinha, Baratas,
Fazenda Cajazeiras, Joias do Rio, Fazenda Mucambo).
CRAS Phoc (Phoc I, Phoc II, Phoc III, Gleba E, Gleba C, Bairro dos 46, Jardim Brasília)
CRAS Verde Horizonte (Verde Horizonte, Parque Verde, Parafuso, Capivara, Cascalheira, Jardim Limoeiro, Lot. Montenegro, Machadinho, Parque das Mangabas, Parque das
Palmeiras, Parque Real, Serra Verde, Vila Remanescente, Cond.PMCMV: Lucaia e Mutá).
Documentos necessários
Apresentar a seguinte documentação original:
▪ Carteira de Identidade (RG)
▪ CPF
▪ Último ultrassom realizada pela gestante
▪ Comprovante de residência do beneficiário ou membro da família no município por, no mínimo, 01 (um) ano
▪ Apresentação do acompanhamento de saúde (carteira de pré-natal)
▪ Cópia da certidão de nascimento (se criança já nascida)
▪ Formulário FRANS preenchido pelo técnico de referência da SEDES durante a atendimento realizado ao cônjuge, companheiro, parente de primeiro ou segundo grau do beneficiário
ou responsável
▪ Inscrição no CadÚnico
▪ Termo de recebimento assinado