Benefício – O Auxílio-Natalidade é um benefício eventual pago em parcela única às famílias em razão do nascimento de uma criança.
O que é?
O Auxílio-Natalidade é um benefício eventual concedido às famílias — à mãe, ao pai ou ao representante legal — em razão do nascimento de uma criança.
O benefício é concedido em parcela única, por criança nascida, conforme critérios estabelecidos pela política de assistência social.
Esse benefício tem como objetivo reduzir os impactos financeiros iniciais relacionados ao nascimento, contribuindo para a proteção social da mãe, do recém-nascido e da família.
Quem tem direito?
Família de recém nascidos cuja renda per capita corresponda a ½ (meio) salário mínimo.
Processo
O interessado deverá comparecer a uma unidade do CRAS em até 60 dias após o nascimento da criança e passar por avaliação técnica, para verificação do atendimento aos critérios do benefício.
Os endereços das unidades do CRAS estão disponíveis no link: CRAS – Prefeitura de São José dos Campos (sjc.sp.gov.br).
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários
- Certidão de nascimento;
- Documentação pessoal/familiar;
- Residir no município há no mínimo 1 ano;
- Ter renda familiar per capta até 1/2 salário mínimo.