Benefício – Auxílio universitário concedido pelo Município aos servidores matriculados em cursos de graduação, que pode chegar a 50% do valor da mensalidade do curso.
O que é?
Trata-se de um auxílio universitário concedido pelo Município aos servidores regularmente matriculados em cursos de graduação, conforme estabelecido pela Lei nº 2.556, de 16 de abril de 1990.
Os servidores efetivos têm direito ao recebimento de 50% do valor da mensalidade do curso. Para os demais servidores, o valor do benefício é calculado proporcionalmente à carga horária semanal de trabalho.
O pagamento do auxílio está limitado ao equivalente a 80% do valor do patamar mínimo da remuneração do servidor público. Atualmente, o valor máximo do benefício corresponde a R$ 1.132,34.
Quem tem direito?
Servidores públicos do Município de Itajaí.
Observação: Não têm direito ao auxílio os ocupantes dos cargos de Secretário Municipal ou equivalentes, Diretores de Departamento ou equivalentes, bem como servidores cuja remuneração seja igual ou superior à percebida por esses cargos.
Processo
O servidor interessado em receber o auxílio deverá realizar o cadastro e enviar a documentação mensalmente pelo portal itajai.aprova.com.br, no período de 1º a 15 de cada mês.
O requerimento inicial e o envio da documentação deverão ser realizados por meio do link:
1. Requerimento Auxílio Financeiro – Graduação | Cadastre-se aqui
As entregas posteriores de documentos deverão ser realizadas pelo link:
2. Entrega de Documentos – Auxílio Graduação | Cadastre-se aqui
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (47) 3341-6232.
Atenção: o preenchimento incorreto das informações ou o envio incompleto da documentação poderá resultar no indeferimento do pedido.
Para orientações sobre o uso da plataforma, consulte o Manual de Acesso da Plataforma Aprova Digital: manualdeacesso-itajaisc-gestaodepessoas.pdf.
Documentos necessários
- Atestado de frequência, para cursos na modalidade presencial;
- Atestado de matrícula, para cursos nas modalidades EAD (Educação a Distância) e semipresencial;
- Boleto da mensalidade ou declaração emitida pela instituição de ensino contendo o valor da mensalidade.