Benefício – O Banco de Dados Municipal auxilia na localização de pessoas desaparecidas por meio da divulgação de informações, complementando o Boletim de Ocorrência.

O que é?

O Banco de Dados Municipal de Pessoas Desaparecidas foi instituído pelo Decreto nº 4.895/2019 com o objetivo de auxiliar na localização de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos por meio da divulgação de informações. O cadastro é realizado por um familiar ou responsável, que informa os dados de identificação e as características físicas da pessoa desaparecida.

O cadastro pode ser feito por qualquer cidadão neste site ou presencialmente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Todas as informações são tratadas com sigilo, conforme a legislação vigente.

Importante: o cadastro não substitui o Boletim de Ocorrência (B.O.). Antes de realizar o cadastro, é obrigatório registrar o desaparecimento em uma Delegacia de Polícia. Em casos envolvendo crianças e adolescentes, o fato também deve ser comunicado ao Conselho Tutelar.

Quem tem direito?

Qualquer pessoa pode registrar um caso de desaparecimento no Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas.

Processo

O cadastro de pessoas desaparecidas pode ser realizado por meio do sistema online da Prefeitura de Carapicuíba: Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas.

Também é possível consultar a lista atualizada de pessoas desaparecidas no portal oficial do município: Prefeitura de Carapicuíba/Desaparecidos.

Documentos necessários

Boletim de Ocorrência.

Fonte

Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas em Carapicuíba (SP)

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