Benefício – Os Benefícios Eventuais são auxílios temporários da Assistência Social destinados a apoiar pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade, emergência ou necessidade específica.
O que é?
Os Benefícios Eventuais são auxílios oferecidos pela Assistência Social para apoiar pessoas e famílias que estejam passando por situações inesperadas de vulnerabilidade ou dificuldade.
Esses benefícios são temporários, concedidos conforme a necessidade apresentada, e não possuem caráter permanente ou pagamento mensal.
Em São José dos Pinhais, estão disponíveis os seguintes Benefícios Eventuais:
- Auxílio por nascimento;
- Auxílio por morte;
- Auxílio para situações de vulnerabilidade temporária;
- Auxílio para situações de calamidade pública.
A concessão de cada benefício depende da análise da situação apresentada e do atendimento aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Quem tem direito?
Os Benefícios Eventuais podem ser solicitados por qualquer cidadão ou família que atenda aos critérios específicos de cada modalidade.
Eles são destinados a pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade social e não possuem condições de superar, por conta própria, dificuldades que possam comprometer sua subsistência, o bem-estar familiar ou a manutenção de seus vínculos sociais.
Processo
As solicitações de Benefícios Eventuais são recebidas, prioritariamente, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por demanda espontânea, busca ativa ou encaminhamento da Rede de Proteção. Dependendo da situação apresentada, o benefício também poderá ser solicitado em outros equipamentos públicos da Assistência Social do município.
Para a análise e possível concessão do benefício, é necessário que a pessoa ou família passe por atendimento e avaliação técnica realizada por profissionais de nível superior das equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A concessão está condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente.
Quando necessário, o profissional responsável pelo atendimento poderá realizar visita domiciliar para complementar a avaliação da situação apresentada.
Caso o benefício não seja concedido por falta de enquadramento nos critérios legais, o solicitante receberá orientações claras e acessíveis sobre os motivos da decisão e sobre os critérios exigidos para acesso ao benefício.
Documentos necessários
Poderão ser solicitados de acordo com o benefício.
Fonte
Benefícios Eventuais em São José dos Pinhais (PR)
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