Benefício – O Procon oferece cadastro gratuito para bloqueio de ligações de telemarketing e cobranças no estado de São Paulo.
O que é?
O Procon de São Paulo oferece um serviço gratuito que possibilita aos titulares de linhas telefônicas cadastrar seus números de forma a ativar o bloqueio de ligações de telemarketing ou outras empresas que se utilizam dessa modalidade para oferta de produtos, serviços e cobranças.
Quem tem direito?
Pessoa física ou jurídica, titular de linha telefônica fixa ou móvel no Estado de São Paulo.
Processo
1º) O consumidor que não deseja receber ligações de telemarketing deve cadastrar, no sistema “Não Me Ligue”, os números de sua titularidade (fixo ou celular) pelo site: https://consumidor2.procon.sp.gov.br
2º) As empresas de telemarketing, cobrança ou terceiros que utilizam esse serviço devem consultar previamente a lista de números cadastrados, ficando proibidas de realizar contatos após 30 dias da inscrição.
3º) O titular da linha (pessoa física ou jurídica) pode bloquear ou desbloquear números e registrar reclamação contra empresas que desrespeitarem o bloqueio, informando nome da empresa, número utilizado na chamada, produto ou serviço ofertado, data e horário. A reclamação deve ser feita em até 30 dias após a ligação.
4º) O consumidor pode autorizar o contato de uma empresa específica mesmo com o número bloqueado. Para isso, deve preencher o termo correspondente no portal do consumidor (“Não Me Ligue”) e enviá-lo à empresa autorizada.
5º) Empresas de outros estados também estão proibidas de ligar para números cadastrados e estão sujeitas às mesmas penalidades.
A confirmação do cadastro no sistema ocorre imediatamente após o registro e também é enviada por e-mail.
Documentos necessários
- CPF;
- Comprovante de titularidade de linha telefônica registrada no Estado de São Paulo.