Benefício – Concessão de Bolsa de Estudos, Ajuda de Custo e Transporte. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
O Programa de Bolsa de Estudos, Ajuda de Custo e Auxílio Transporte concede, semestralmente, apoio financeiro a estudantes de baixa renda dos níveis técnico e superior.
Quem tem direito?
✔️ Alunos de baixa renda
📚 Cursando nível técnico ou superior
📍 Residentes em Ilhabela há pelo menos 7 anos
Processo
📌 Como solicitar?
📄 Presencialmente
Os interessados devem apresentar a documentação necessária na Coordenadoria de Bolsa de Estudos, localizada na Secretaria de Educação, para análise e verificação.
🌐 Online
1️⃣ Acesse o portal: PROTOCOLO ONLINE – Prefeitura Municipal de Ilhabela
2️⃣ Preencha o REQUERIMENTO com os dados do solicitante
3️⃣ Indique o serviço desejado
4️⃣ Anexe os documentos exigidos
5️⃣ Encaminhe o pedido para abertura do Processo Administrativo
Documentos necessários
📌 Identificação e comprovação de residência:
🆔 Cópia do RG e CPF
🗳️ Cópia do Título de Eleitor, declaração do TRE ou E-Título (print)
📍 Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone fixo)
📜 Caso o comprovante não esteja no nome do requerente ou responsável, será aceito somente com declaração do titular e firma reconhecida da assinatura
📌 Comprovação de vínculo com a instituição de ensino:
🏫 Declaração de matrícula (assinada e carimbada pela Instituição de Ensino), acompanhada do comprovante de autorização do MEC
📄 Comprovante de pagamento da matrícula ou documento de isenção de pagamento
📌 Apenas para quem solicita Ajuda de Custo (Faculdade Pública):
💰 Planilha de gastos mensais com comprovantes (aluguel, alimentação, água, luz, telefone etc.)
📌 Histórico acadêmico:
📚 Histórico de aprovação (assinado e carimbado) para alunos a partir do 2º semestre
🎓 Históricos escolares do Ensino Fundamental e Médio (não pode ser diploma ou certificado)
📌 Comprovação de residência há pelo menos 7 anos em Ilhabela:
🏡 Além do RG e CPF, apresentar documentos como:
- Contrato de aluguel
- Carteira de trabalho com tempo de serviço em Ilhabela
- Históricos escolares
- Prontuário do SUS de Ilhabela
- Outros documentos hábeis que comprovem o prazo mínimo exigido por lei
📌 Comprovação de renda:
💵 Declaração de rendimento do requerente e da composição familiar (todos os rendimentos devem ser comprovados por: declaração do IR, holerites, carteira de trabalho e/ou declaração de renda para autônomos)
📄 Declaração de hipossuficiência financeira, conforme Lei 1.365/2019
📌 Outras declarações obrigatórias:
✍️ Declaração de que ainda não possui graduação ou curso técnico
📑 Ficha cadastral devidamente preenchida
📜 Termo de Responsabilidade, assinado pelo requerente na presença do agente público ou com firma reconhecida
Fonte
