Benefício – Emissão gratuita do cartão de estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcD).
O que é?
Este serviço permite solicitar gratuitamente o cartão de estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcD), garantindo o acesso às vagas especiais reservadas a esses públicos.
Quem tem direito?
Pessoas que utilizam as vias públicas do município e atendem aos critérios estabelecidos para a concessão do benefício.
Processo
Como solicitar
O cidadão deve comparecer ao setor de Protocolo da Secretaria de Mobilidade Urbana e preencher o formulário específico para solicitar o cartão. O formulário também está disponível online. É importante informar o máximo possível de dados sobre a solicitação.
Etapas do atendimento
- Comparecer à sede da Secretaria de Mobilidade Urbana e protocolar o pedido.
- Aguardar a análise técnica da solicitação.
- Após a aprovação, aguardar a confecção do cartão solicitado.
Endereço e canais de atendimento
- Endereço: Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ-168), km 4.
- Telefone: (22) 2763-6337, ramal 1629.
- E-mail: gabinetemobilidade@macae.rj.gov.br
Documentos necessários
- RG: documento de identidade.
- CPF: Cadastro de Pessoa Física.
- Comprovante de residência.
- Laudo médico: obrigatório para pessoas com deficiência (PcD).
Fonte
Cartão de Estacionamento em Macaé – RJ