O que é?
Direito ao uso das vagas reservadas ao público de idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Processo
O requerente comparece ao atendimento do Sistema Municipal de Trânsito, localizado na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, com os documentos necessários para cada um dos serviços, e protocola o requerimento.
Tempo de resposta das demandas exigidas:
- Aquisição de cartões de estacionamento de idosos, pessoas com deficiência e gestantes: 15 dias.
- Apoio a eventos e autorização de fechamento de vias: 15 dias.
- Palestras e atividades relacionadas à educação para o trânsito: cinco dias.
- Atendimento a recursos de multas de trânsito e entrega de boletins de ocorrência de trânsito: imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Telefone: (77) 3429-7353 / 3429-7376.
- E-mail: transito@pmvc.ba.gov.br
- Enderço: Rua Carlécio Santos Sande, nº 109B, Bairro Cruzeiro.
- Horários de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Documentos necessários
- Formulário preenchido,
- CNH,
- CRLV do veículo que transporta o requerente e comprovante de residência do município.
- No caso de pessoas com deficiência, é necessária a apresentação de laudo médico
Fonte
Prefeitura de Vitória da Conquista – BA – Carta de Serviços – pág. 167
Veja também:
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