Benefício – O cartão de estacionamento para Pessoa com Deficiência (PcD) e Idosos garante mais acessibilidade e mobilidade para este público.
O que é?
O Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (PcD) e o Cartão de Estacionamento para Idosos são credenciais gratuitas que asseguram o direito de utilizar vagas exclusivas e devidamente sinalizadas, garantindo mais acessibilidade, mobilidade e respeito, em todo o território nacional.
Como utilizar o Cartão de Estacionamento (PcD e Idoso):
• Utilize o cartão somente quando o beneficiário estiver no veículo, seja como condutor ou passageiro;
• Estacione exclusivamente nas vagas reservadas e devidamente sinalizadas;
• Coloque o cartão no painel do veículo, com a frente visível para facilitar a fiscalização;
• Respeite as normas de trânsito e o tempo de permanência indicado no local, quando houver;
• O cartão é pessoal e intransferível — o uso indevido pode gerar multa e apreensão do documento.
O uso correto do cartão garante o direito à mobilidade e contribui para uma cidade mais acessível e justa.
Quem tem direito?
Têm direito à Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (PcD):
• Pessoas com deficiência física que comprometa a mobilidade;
• Pessoas com deficiência visual associada à dificuldade de locomoção;
• Pessoas com mobilidade reduzida temporária, mediante apresentação de atestado médico;
• Pessoas com deficiência intelectual ou mental que dificulte a locomoção autônoma;
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Têm direito à Credencial de Estacionamento do Idoso:
• Pessoas com 60 anos ou mais, na condição de motorista ou passageiro.
📌 Importante: o cartão pode ser utilizado em qualquer veículo, desde que o idoso ou a pessoa com deficiência esteja presente no momento do uso, garantindo o direito à vaga prioritária.
Processo
Os interessados devem comparecer presencialmente à STTrans, durante o horário de expediente.
📍 Endereço: Avenida Santana, 3525 – Bairro Paraíso
⏰ Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30
Documentos necessários
Pessoa com Deficiência (menor de 18 anos):
• Cópia do RG do responsável legal e do menor;
• Comprovante de residência;
• 1 foto 3×4 da pessoa com deficiência;
• Cópia do laudo médico.
Pessoa com Deficiência (adulto):
• Cópia do RG;
• Comprovante de residência;
• 1 foto 3×4;
• Cópia do laudo médico.
Idoso:
• Cópia do RG;
• Comprovante de residência;
• 1 foto 3×4.