Benefício – Cartão de Estacionamento para PCD no Rio de Janeiro. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) oferece autorização especial de estacionamento para pessoas com deficiência. O serviço inclui:
- Emissão do cartão de estacionamento para portadores de deficiência.
- Renovação do cartão de estacionamento.
- Isenção do pagamento da taxa de estacionamento público.
Quem tem direito?
Pessoas com deficiência que apresentem alteração total ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo sua função física ou locomoção.
Processo
Como solicitar?
Compareça a um dos postos de atendimento da SMTR, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, levando a documentação necessária.
Endereços dos postos de atendimento:
📍 Centro – Rua do Riachuelo, 257 – Térreo. CEP: 20230-011
📍 Engenho Novo (XIII R.A.) – Rua 24 de Maio, 931 – Fundos. CEP: 20950-091
📍 Praça Seca (XVI R.A.) – Praça Barão da Taquara, 9. CEP: 21211-300
📍 Leblon (VI R.A.) – Av. Bartolomeu Mitre, 1297. CEP: 22431-008
📍 Ilha do Governador – Rua Orcadas, 435 (Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes). CEP: 20920-257
📍 Campo Grande (XVIII R.A.) – Rua Dom Pedrito, 1 – 2º andar. CEP: 23070-170
📍 Bangu (Rio Poupa Tempo) – Rua Fonseca, 240 – Shopping Bangu – 2º piso. CEP: 21820-005
📍 Irajá (Centro Administrativo Municipal – XIV R.A.) – Av. Monsenhor Félix, 512. CEP: 21235-110
Uso do cartão
O cartão deve ser utilizado exclusivamente pelo titular nas vagas reservadas a pessoas com deficiência, devidamente sinalizadas nos seguintes locais:
✔️ Estacionamentos públicos em vias urbanas (com ou sem concessão).
✔️ Pátios de repartições públicas municipais e espaços reservados a elas.
✔️ Estacionamentos privados de uso público ou coletivo.
Consulta do processo
Se já solicitou o cartão, acompanhe o andamento do processo pelo link: SICOP.
Validade do cartão
O cartão de estacionamento para pessoas com deficiência tem validade de 5 anos.
Documentos necessários
📝 Obrigatória para todos os solicitantes:
- Cópia da carteira de identidade e CPF.
- Cópia do comprovante de residência atualizado.
- Requerimento do cartão de estacionamento, disponível no site da Prefeitura, nas CRTs ou no Protocolo da SMTR.
- Atestado médico, em formulário padrão (disponível no site da Prefeitura, nas CRTs ou no Protocolo da SMTR), indicando:
- Tipo e grau da deficiência (lesão permanente).
- CID-10 correspondente à incapacidade de locomoção.
- Assinatura de médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
📝 Para menores de 18 anos:
Além da documentação acima, é necessário apresentar documentos dos pais ou responsáveis.
