Benefício – O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que pode afetar comunicação e interação, e a CIPTEA garante direitos, inclusão e prioridade no atendimento à pessoa autista.

O que é?

De acordo com o Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por alterações que podem afetar, em diferentes graus, a comunicação, a linguagem, a interação social e o comportamento.

Nesse contexto, a CIPTEA surge como uma importante política pública voltada à garantia de direitos da pessoa autista, promovendo respeito, inclusão e acessibilidade, além de assegurar prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, como saúde, educação, bancos, farmácias e restaurantes.

Quem tem direito?

Todas as pessoas diagnosticadas no Transtorno do Espectro Autista.

Processo

Para solicitar a CIPTEA, basta comparecer à sede do Procon, no Cocais Shopping (Avenida Piauí, nº 700), com a documentação necessária. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentos necessários

• Laudo médico emitido por especialista em neurologia ou psiquiatria;
• Termo de Responsabilidade Legal;
• Comprovante de residência;
• RG da pessoa autista e do pai, mãe e/ou responsável legal;
• CPF da pessoa autista e do pai, mãe e/ou responsável legal;
• Número de Inscrição Social (NIS);
• Cartão do SUS;
• Foto 3×4 recente.

Fonte

Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista CIPTEA em Timon (MA)