Benefício – O CIPTEA facilita a identificação de pessoas com TEA e garante atendimento prioritário e acesso a serviços essenciais.
O que é?
O CIPTEA tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, promovendo mais inclusão e acessibilidade.
Entre seus benefícios, destaca-se a garantia de atenção integral no acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Quem tem direito?
Qualquer pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Processo
A emissão do documento é gratuita e pode ser realizada de forma digital ou presencial, tanto pela própria pessoa com TEA quanto por seus responsáveis legais. A solicitação pode ser feita na Unidade Viva/Procon São Luís Shopping, no bairro Jaracati, ou pelo aplicativo Viva/Procon, disponível para Android e iOS.
Após o envio da documentação, o laudo médico e os dados informados passam por análise, com prazo de até cinco dias úteis para conclusão.
Documentos necessários
- RG;
- CPF;
- tipo sanguíneo;
- comprovante de endereço;
- fotografia no formato 3×4;
- nome completo, documento de identificação, endereço, telefone e e-mail do responsável;
- laudo médico.
Fonte
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) -MA