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Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) – Estadual (MA)

CIPTEA Estadual - Maranhão
unsplash - Ashkan Forouzani

Benefício – O CIPTEA facilita a identificação de pessoas com TEA e garante atendimento prioritário e acesso a serviços essenciais.

O que é?

O CIPTEA tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, promovendo mais inclusão e acessibilidade.

Entre seus benefícios, destaca-se a garantia de atenção integral no acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Quem tem direito?

Qualquer pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Processo

A emissão do documento é gratuita e pode ser realizada de forma digital ou presencial, tanto pela própria pessoa com TEA quanto por seus responsáveis legais. A solicitação pode ser feita na Unidade Viva/Procon São Luís Shopping, no bairro Jaracati, ou pelo aplicativo Viva/Procon, disponível para Android e iOS.

Após o envio da documentação, o laudo médico e os dados informados passam por análise, com prazo de até cinco dias úteis para conclusão.

Documentos necessários

  • RG;
  • CPF;
  • tipo sanguíneo;
  • comprovante de endereço;
  • fotografia no formato 3×4;
  • nome completo, documento de identificação, endereço, telefone e e-mail do responsável;
  • laudo médico.

Fonte

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) -MA