Benefício – A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência facilita a identificação, o atendimento prioritário e o acesso aos direitos das pessoas com deficiência.

O que é?

A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência de Carapicuíba é um documento emitido pela Prefeitura que tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas com deficiência, garantindo atendimento mais ágil, acessível e humanizado em serviços públicos e privados. A iniciativa contribui para a promoção da inclusão social e para a efetivação dos direitos desse público.

A carteira pode ser utilizada para:

• Comprovar de forma rápida a condição de pessoa com deficiência;
• Facilitar o acesso ao atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados;
• Auxiliar na identificação de pessoas com deficiências não aparentes (deficiências ocultas);
• Promover a acessibilidade e a inclusão nos serviços municipais;
• Reduzir a necessidade de apresentar laudos médicos em diferentes situações do dia a dia.

Quem tem direito?

A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência pode ser emitida para pessoas com as seguintes condições, conforme previsto na legislação municipal:

• Transtorno do Espectro Autista (TEA)
  • CID-10: F84.1, F84.3, F84.5 e F84.9
  • CID-11: 6A02.0
• Síndrome de Down
  • CID-10: Q90
• Fibromialgia
  • CID-10: M79.7
• Deficiências ocultas, incluindo as classificadas pelos seguintes códigos CID-10:
  • F20
  • F70
  • F71
  • F72
  • F73
  • F90
  • H90
  • H54

A carteira também poderá ser emitida para outras condições reconhecidas pela legislação municipal e pela regulamentação vigente.

Processo

A solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência deve ser realizada presencialmente no CREAS de Carapicuíba, mediante a apresentação da documentação necessária e do requerimento correspondente, devidamente preenchido.

Atendimento

• Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
• Endereço: Avenida Celeste, nº 186
• Telefone: (11) 4184-6025
• E-mail: [email protected]

Requerimentos

• Requerimento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Requerimento da Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down;
• Requerimento da Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Ocultas.

Documentos necessários

• Relatório ou laudo médico que confirme o diagnóstico, contendo o respectivo CID;
• Requerimento devidamente preenchido;
• Documento de identificação e CPF da pessoa com deficiência (ou certidão de nascimento, quando não possuir RG);
• Documento de identificação e CPF dos pais ou do responsável legal, quando aplicável;
• Comprovante de residência atualizado;
• Uma foto 3×4 recente.

Obs.: Apresentar os documentos originais acompanhados de cópias simples.

Fonte

Carteira de Identificação PCD em Carapicuíba (SP)

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