O que é?
A Carteira do Idoso é o documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
Quem tem direito?
A carteira deve ser gerada para as pessoas acima de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
Condições e formas de acesso:
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Moradores de Florianópolis e que não sejam aposentados nem pensionistas.
- No caso do idoso ser aposentado, pensionista ou tiver carteira de trabalho assinada, o idoso pode apresentar essa comprovação de rendimentos junto com o RG direto no guichê da empresa rodoviária para agendamento da viagem.
O agendamento da viagem tem que ser realizado com antecedência
Processo
Para emitir a carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município.
- Lá, ele será inscrito no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS).
- Com esse número, o CRAS poderá solicitar a carteira por meio do sistema Carteira do Idoso.
- Caso a pessoa já tenha seus dados no Cadastro Único, o CRAS irá verificar o NIS existente e solicitar o documento.
- Além do NIS, a carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto.
A Carteira do Idoso poderá ser emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento e ou atualização cadastral no Cadastro Único.
- Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias.
Endereços dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Florianópolis:
CRAS CENTRO – CENTRO I
Rua Júlio Moura, 66, Centro
Telefone: 3222-0148
CRAS TRINDADE – CENTRO II
Rua Juvêncio Costa, 98 – Trindade
Telefone: 3338-1076 / 3338-1068
CRAS CAPOEIRAS – CONTINENTE II
Rua Santos Saraiva, 2011, Capoeiras
Telefone: 3348-6237 / 3240-1562 / 3240-1889
CRAS JARDIM ATL NTICO – CONTINENTE I
Avenida Santa Catarina, 1488, Balneário Estreito
Telefone: 3244-0683 / 3348-3150
CRAS CANASVIEIRAS – NORTE I
Rod SC 401, Km 18, 17500, Salas 7, 08, 09 e 10 – Canasvieiras
Telefones: 3369-0840 / 3369-4039
CRAS INGLESES – NORTE II
Rod João Gualberto Soares, 371, Ingleses
Telefone: 3369-1302
CRAS SACO GRANDE – NORTE III
Rod VirgilioVarzea, 878, Saco Grande
Telefones: 3338-2610 / 3238-4041
CRAS SACO DOS LIMÕES – SUL I
Rua Aldo Alves, 153, Saco dos Limões
Telefones: 3225-3147 / 3222-9165
CRAS TAPERA – SUL II
Rua Severino Firmino Martins, 66, Ribeirão da Ilha
Telefone: 3338-1042
CRAS RIO TAVARES – SUL III
Rod Francisco Thomaz dos Santos, 675, Morro das Pedras
Telefones: 3337-4028
Documentos necessários
- CPF
- 1 Foto 3×4
- Título de Eleitor
- Carteira de Identidade
- Certidão Negativa do INSS
- Comprovante de Residência (água ou luz)
Caso o comprovante não esteja no nome do idoso, trazer declaração do titular da conta.
Fonte
Prefeitura Municipal de Florianópolis – SC