Gratuidade para processo de CNH – 1ª Habilitação
Quem tem direito?
Conhecida também como CNH gratuita, a CNH Social é um projeto criado em 2014 e realizado pelo Detran de algumas regiões do país em parceria com o Governo do Estado local.
Esse projeto foi idealizado pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) para que jovens de baixa renda pudessem ter a carteira, inserção no mercado de trabalho e oportunidades para atuar no setor de transporte.
Por meio dele, os Detrans estaduais realizam um processo de triagem entre a população de cada estado para que algumas pessoas tenham acesso às mensalidades, exames, avaliações e taxas sem custo, permitindo que a população de baixa renda consiga fazer a autoescola.
Apenas alguns estados disponibilizam a CNH Social e o processo de candidatura e seleção é feito de acordo com as especificações do Detran de cada região.
Pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Requisitos:
– Ser maior de 18 anos;
– Possuir a renda de até 2 salários mínimos comprovados;
– Estar desempregado (a) há mais de um ano (12 meses);
– Ser/ter sido aluno (a) da rede pública e possuir rendimento escolar exemplar;
– Pessoas com necessidades especiais;
– Ex-presidiários (as);
– Agricultores (as);
– Nunca ter trabalhado com carteira assinada;
– Beneficiários (as) do Bolsa Família;
– Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
– Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
Processo:
Os interessados em concorrer a uma das vagas devem se inscrever diretamente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da cidade e estado residente. Porém, não são todos que ofertam o benefício às pessoas.
Para participar, o candidato deve residir no local participante:
Em que estados existe o programa CNH Social?
Acre (AC) – Informações sobre candidatura no Site do Detran do Acre.
Alagoas (AL) – O Detran de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado querem viabilizar a implantação da CNH Social, mas, apesar da movimentação, o estado ainda não oferece o programa.
Amapá (AP) – Não há informações sobre CNH Social no site do Detran Amapá.
Amazonas (AM) – Não há informações recentes sobre CNH Social no site do Detran Amazonas.
Bahia (BA) – Não há informações sobre CNH Social no site do Detran Bahia.
Ceará (CE) – As inscrições só podem ser feitas online, no site da Central de Serviços do Detran Ceará.
Distrito Federal (DF) – ”Inscrições encerradas em 16/03/2021, conforme Artigo 5° da Instrução 56, de 26 de janeiro 2021”, mas você pode ficar de olho nas próximas oportunidades no site do Detran DF.
Espírito Santo (ES) – O processo de 2021 já está na segunda chamada, mas você pode acompanhar mais informações no site do Detran Espírito Santo.
Goiás (GO) – O processo de 2021 já está na segunda chamada, mas você pode acompanhar mais informações no site do Detran Goiás.
Maranhão (MA) – No Maranhão, por meio do programa CNH Jovem, alunos de escola pública que obtêm bons resultados no Enem conseguem tirar o documento de graça.
Mato Grosso (MT) – O Detran MT não possui o programa para a CNH Social.
Mato Grosso do Sul (MS) – O Detran MS não possui o programa para a CNH Social.
Minas Gerais (MG) – Não há informações recentes sobre CNH Social no site do Detran Minas Gerais.
Pará (PA) – O Pará não disponibiliza o Programa CNH Social.
Paraíba (PB) – As inscrições para o processo começaram no dia 15/04/2021. Informações sobre candidatura no site do Programa Habilitação Social da Paraíba.
Paraná (PR) – Não tem o programa, mas indica que os interessados se informem pelo SEST SENAT.
Pernambuco (PE) – Informações do site do Detran Pernambuco.
Piauí (PI) – O Piauí não disponibiliza o Programa CNH Social.
Rio de Janeiro (RJ) – O Rio de Janeiro não disponibiliza o Programa CNH Social.
Rio Grande do Norte (RN) – Informações do site do Detran Rio Grande do Norte.
Rio Grande do Sul (RS) – Não há previsão para nova edição da CNH Social no RS.
Rondônia (RO) – ”O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran) esclarece que é FALSA a notícia da CNH Social que está sendo divulgada na internet, principalmente nas mídias sociais.
Informa também que se trata de um golpe para capturar os dados das pessoas que preencherem o campo de inscrição, e que o Detran jamais disponibilizou projeto ou convênio sobre CNH Social, como vem sendo divulgado na internet.
Fique atento, consulte o Detran, e não repasse informações a projetos ou transações sem lastro de segurança.
Roraima (RR) – O estado tem o programa, mas não há processos abertos no momento. Você pode acompanhar o site do Detran Roraima para saber de novas candidaturas.
Santa Catarina (SC) – Não há informações sobre CNH Social no site do Detran Santa Catarina.
São Paulo (SP) – ”O Detran.SP esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. “CNH Social”, “CNH Popular”, “CNH do Povo” e “Habilita SP” não são programas do DetranSP.
A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014 garante a gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG). A segunda via do documento só será emitida sem custos para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.
A isenção da taxa do Detran.SP será concedida a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade. O cidadão poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou calamidade.
Sergipe (SE) – ”A exemplo de outros estados, a CNH Social está sendo implementada no DETRAN/SE”.
Tocantins (TO) – O Tocantins não disponibiliza o Programa CNH Social
É importante se atentar aos prazos de cada Estado e verificar no site do respectivo Detran todas as documentações requisitadas.
A solução de dúvidas, registro de reclamações e sugestões sobre a CNH Social devem ser feitos no órgão do Detran Estadual. As informações também poderão ser fornecidas no telefone 0800 728 2891.
Documentos necessários:
Com a pandemia da COVID-19, as candidaturas estão sendo feitas online. Os interessados devem preencher o formulário do Detran e apresentar a documentação solicitada pelo estado. Os documentos podem ser:
– RG;
– CPF;
– Carteira de trabalho
– Comprovante de residência;
– Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
– Histórico Escolar para estudantes que queiram participar do programa.
Para aumentar as chances de você ter em mãos todos os documentos necessários, consulte as regras do DETRAN de seu Estado.
Fontes:
https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2020/07/projeto-de-lei-preve-cnh-gratuita-para-inscritos-no-cadunico-de-todo-o-brasil/
https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2021/04/30/cnh-gratuita-ou-social-saiba-quem-tem-direito-e-como-tirar.htm