Quem tem direito?
Cartão concedido às pessoas portadoras de necessidades especiais (PcD), em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que garante gratuidade nas linhas municipais de Porto Velho.
- Entende-se por situação de vulnerabilidade socioeconômica, famílias de baixa renda com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos, conforme DECRETO Nº 16.960, de 07 de outubro de 2020.
- Tal comprovação será realizada através da Folha Resumo do Cadastro Único.
Processo
O pré-cadastro para requisitar o benefício pode ser feito clicando aqui
Após a confirmação, o usuário deverá comparecer em um dos pontos de cadastro portando os documentos exigidos.
- A Folha Resumo do Cadastro Único deve ser solicitada na Secretaria de Assistência Social e Família – SEMASF, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 1424 – Olaria – Porto Velho / RO – CEP: 76801-260. O atendimento é feito de segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.
Documentos necessários
- RG,
- CPF,
- Comprovante de endereço atualizado (30 dias),
- Formulário de Solicitação preenchido pelo especialista,
- Cópia do laudo médico atualizado (01 ano)
- Folha Resumo do Cadastro Único.