Benefício – A Nota Fiscal Paulista devolve ao consumidor parte do imposto pago em compras, permitindo transferir os créditos para conta bancária ou usá-los para abater o IPVA.
O que é?
A Nota Fiscal Paulista é um programa que devolve ao consumidor parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago em compras realizadas no Estado de São Paulo. Ao informar o CPF na nota fiscal, o consumidor acumula créditos que podem ser utilizados posteriormente.
Os créditos disponibilizados na conta da Nota Fiscal Paulista podem ser utilizados das seguintes formas:
- Solicitar a transferência dos valores para uma conta corrente ou conta poupança de titularidade do consumidor, a qualquer momento, desde que haja saldo disponível.
- Utilizar os créditos para abatimento no valor do IPVA, opção que deve ser realizada no período específico, geralmente no mês de outubro.
Dessa forma, o programa incentiva a cidadania fiscal e permite que o consumidor recupere parte dos tributos pagos em suas compras.
Quem tem direito?
Qualquer pessoa inscrita no Programa Nota Fiscal Paulista pode solicitar o resgate dos créditos. Para se inscrever no programa, é necessário acessar o Site do Programa.
Processo
Acesse o portal da Nota Fiscal Paulista pelo link: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=, utilizando seu CPF ou CNPJ cadastrados.
Para acesso ao sistema é necessário utilizar o login do sistema gov.br.
Em seguida:
- Clique na opção “Conta Corrente”;
- Selecione “Consultar” para visualizar o saldo disponível;
- Clique em “Utilizar Créditos” para realizar a operação desejada.
Documentos necessários
Para utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista, tenha em mãos:
- Transferência para conta bancária: dados do banco, agência e número da conta (corrente ou poupança), que deve ser de sua titularidade;
- Abatimento do IPVA: número do RENAVAM de veículo registrado em seu nome.