Benefício – A Credencial de Estacionamento Especial permite a idosos e pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou TEA usar vagas de estacionamento reservadas em todo o país.
O que é?
A credencial de estacionamento especial é um cartão que permite que idosos (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizem vagas de estacionamento reservadas e sinalizadas.
A credencial é obrigatória para usar essas vagas, deve ficar visível sobre o painel do veículo e é válida em todo o território nacional.
O cartão pertence à pessoa beneficiária, e não ao veículo. Por isso, pode ser usado em qualquer veículo que esteja transportando o beneficiário.
Para evitar problemas, a credencial deve:
- Ficar sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima e visível para a fiscalização;
- Ser renovada antes do vencimento indicado no cartão.
Quem tem direito?
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- Pessoas com deficiência (física, visual, auditiva ou intelectual) ou com mobilidade reduzida, temporária ou permanente.
Processo
Etapas para realização do serviço
- Com a documentação necessária em mãos, o cidadão deve solicitar o serviço presencialmente na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), localizada na BR-104, km 90, nº 116, Letra “F”, Galpão 03, Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza.
- Após a abertura do processo, os documentos são encaminhados à Diretoria de Transportes, que verifica se estão de acordo com as exigências legais.
- Se a documentação estiver correta, a Diretoria de Transportes providencia a emissão da credencial física.
- Após a emissão, o cidadão deve comparecer à SMTT para retirar a credencial.
Documentos necessários
Para idosos:
- Cópia do RG ou da CNH;
- Cópia do comprovante de residência atualizado no município de Rio Largo.
Para pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida:
- Cópia do RG ou da CNH;
- Cópia do comprovante de residência atualizado no município de Rio Largo;
- Laudo médico atualizado, contendo a indicação do Código Internacional de Doenças (CID).
Fonte
Credencial de Estacionamento Especial em Rio Largo (AL)