O que é?

Documento emitido pelo Município de Joinville (SC) que permite que veículos que transportam gestantes com mais de 20 semanas de gravidez possam utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em locais públicos ou privados.

Quem tem direito?

Gestante com mais de 20 semanas de gravidez ou seu representante legal.

Processo

Solicitar e obter a credencial:

a) Eletronicamente

• 1. Acessar Autosserviço com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo.
     • Para mais informações sobre como acessar o Autosserviço, clique neste link.
  2. Escolher opção “Meus Processos” e clicar em “Novo Processo”.
  3. Selecionar “Req. para Emissão de Credencial de Estacionamento Especial”.
  4. Preencher informações do interessado. Se estiver fazendo a solicitação para outra pessoa, adicionar informações em “Representante/Procurador”, em “Dados do Interessado”.
  5. Anexar documentos em formato PDF e seguir os passos solicitados em tela.
  6. Submeter (enviar) a requisição e visualizar número de processo gerado.
  7. Aguardar análise da documentação.
  8. Acessar opção “Meus Processos”, no Autosserviço, para consultar andamento da solicitação e imprimir a credencial.

b) Presencialmente

1. 1. Comparecer ao Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS para atendimento (Segunda a sexta, 10h às 16h).
      • Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS
      • Localização: Rua Caçador, 112 – Anita Garibaldi, Joinville – SC
   2. Apresentar documentação.
   3. Se a documentação estiver completa, a credencial é emitida ao fim do atendimento.

Utilizando a credencial

• Credencial deve ficar em local visível, no interior do veículo, com a frente voltada para cima, quando o mesmo estiver estacionado em uma vaga exclusiva para pessoa com deficiência em vias públicas.

Documentos necessários

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da gestante, se a mesma for condutora, ou RG, se não for condutora.
• Laudo de avaliação médica para atestar que a gestante está com 20 semanas ou mais de gestação e indicar a data provável do parto.
• Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás, internet, fatura de cartão de crédito, IPTU) em nome do requerente e emitido nos últimos 3 meses.
• Para os casos de requerimento apresentado por procurador, é necessário procuração original e identidade do procurador.

Fonte

Prefeitura de Joinville – SC