Benefício – A credencial de estacionamento para PCD garante o uso de vagas prioritárias, promovendo acessibilidade, autonomia e o direito de ir e vir.
O que é?
Quem tem direito?
Podem solicitar a credencial:
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual;
Pessoas com mobilidade reduzida, de forma permanente ou temporária;
Crianças, adolescentes e adultos com deficiência, sejam condutores ou não;
Representantes legais — pais, tutores, curadores ou procuradores — em nome da pessoa com deficiência.
Processo
🖥️ Solicitação online
A solicitação da credencial pode ser feita pelo site PMSM – Serviços – Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência:
📝 Preencher o formulário com os dados da pessoa com deficiência;
📎 Anexar os documentos solicitados;
💳 Após o pagamento da taxa, a credencial poderá ser retirada na Secretaria, em data e horário previamente agendados.
🏛️ Solicitação presencial
Caso prefira, o pedido também pode ser realizado no Protocolo Geral da Prefeitura:
📍 Endereço: Rua Venâncio Aires, 2277 – 1º andar, Centro Administrativo Municipal
🕗 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
🚗 Uso da credencial
A credencial deve ser colocada de forma visível no painel do veículo sempre que estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Documentos necessários
Documento de identidade (RG ou equivalente) da pessoa com deficiência;
Comprovante de residência atualizado;
Atestado ou laudo médico, emitido há no máximo 3 meses, contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças);
Quando houver representante legal, documento que comprove a representação, como procuração, termo de tutela ou curatela.
