Benefício – A credencial de estacionamento para PCD garante acessibilidade, autonomia e inclusão, permitindo o uso de vagas sinalizadas e facilitando a mobilidade com mais segurança e dignidade.
O que é?
A Credencial de Estacionamento para PCD (Pessoa com Deficiência) é um direito fundamental que garante acessibilidade, autonomia e segurança no deslocamento diário. Ela autoriza o uso de vagas especiais devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso, localizadas estrategicamente para reduzir distâncias, minimizar barreiras físicas e promover inclusão no uso dos espaços públicos e privados.
No município de São Carlos, a credencial possui validade de até 5 anos, contados a partir da data de emissão do laudo médico, podendo esse prazo ser ajustado conforme as informações e necessidades específicas descritas no laudo. Esse benefício representa um importante instrumento de respeito à dignidade, mobilidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Quem tem direito?
Pessoas com deficiência que apresentem comprometimento da mobilidade, de forma permanente ou temporária, residentes no município de São Carlos.
Considera-se comprometimento de mobilidade:
- Deficiência física em um ou ambos os membros inferiores;
- Deficiência física associada a comprometimento decorrente de incapacidade mental moderada, grave ou severa;
- Mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento, ou deficiência de caráter temporário, mediante solicitação e comprovação médica;
- Deficiência visual em ambos os olhos.
Processo
A solicitação do Cartão de Estacionamento para PCD deve ser realizada por meio do Portal de Serviços Online, acessando o link: https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/
O interessado deverá efetuar login ou realizar o cadastro, caso ainda não possua acesso. O prazo para análise da solicitação é de até 10 dias.
Importante:
Os veículos estacionados em vagas reservadas devem exibir a credencial sobre o painel do veículo ou em local visível, para fins de fiscalização. A utilização das vagas em desacordo com as normas caracteriza infração.
Documentos necessários
- Comprovante de residência no município de São Carlos, referente ao mês atual ou ao mês anterior, em nome do requerente ou do cônjuge (cópia simples ou documento digitalizado);
- Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, apresentação da Certidão de Casamento (cópia simples ou documento digitalizado);
- Quando o comprovante estiver em nome do responsável legal por menor de idade ou por pessoa com deficiência intelectual, apresentação do documento de guarda, curatela ou interdição (cópia simples ou documento digitalizado);
- Documento oficial de identidade com foto e assinatura (cópia simples ou documento digitalizado);
- Atestado médico que comprove deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade, emitido há, no máximo, 6 (seis) meses (original, cópia autenticada ou documento digitalizado), podendo ser substituído pelo Cartão Mais Acesso.
Fonte
Credencial de Estacionamento para PCD em São Carlos -SP
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