Benefício – A credencial de estacionamento para PCD garante o uso das vagas especiais à pessoa com deficiência, independentemente do veículo, promovendo acessibilidade, autonomia e inclusão.
O que é?
A autorização para utilização das vagas especiais destinadas às pessoas com deficiência é concedida por meio da Credencial de Estacionamento para PCD, um instrumento essencial para garantir acessibilidade, autonomia e inclusão no espaço urbano.
A credencial é vinculada à pessoa, contendo o nome do requerente, e não ao veículo, o que permite seu uso em qualquer automóvel que esteja realizando o transporte da pessoa com deficiência, seja como condutora ou passageira.
Para utilizá-la corretamente, a credencial deve ser exposta de forma visível no painel do veículo, com a frente voltada para cima, sempre que o estacionamento ocorrer em vagas reservadas.
A validade da credencial varia conforme o tipo de deficiência, respeitando critérios técnicos e legais, assegurando que o benefício seja concedido de forma adequada às necessidades de cada pessoa.
Esse benefício é fundamental para promover igualdade de direitos, facilitar o deslocamento e garantir condições mais justas de acesso a serviços, comércio e espaços públicos.
Quem tem direito?
O deficiente físico residente em São José do Rio Preto ou seu representante legal.
Processo
Para requerer a autorização de estacionamento em vagas especiais do município ou solicitar a segunda via da credencial, a pessoa com deficiência física que possua limitação que dificulte a locomoção — seja condutora ou passageira — pode realizar o pedido de forma presencial ou online.
O atendimento presencial pode ser feito no Poupatempo ou na Prefeitura Regional Norte. Também é possível enviar a documentação pela internet, por meio do Portal do Cidadão.
Para iniciar a solicitação online, o requerente deve realizar cadastro no Portal do Cidadão ou informar CPF e senha, caso já seja cadastrado.
Solicitação online:
www.riopreto.sp.gov.br
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, nº 3.003 – Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h
Prefeitura Regional Norte
Endereço: Shopping Cidade Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, nº 2077, lojas 137 e 138
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 15h
Dúvidas e informações:
[email protected]
Documentos necessários
- Cópia simples do RG ou da CNH do interessado.
- Cópia ou original do comprovante de residência em nome do interessado, desde que esteja atualizado (máximo de três meses).
- Serão aceitos, entre outros: contas de água, energia elétrica, telefone, convênio médico, correspondência bancária, holerite ou correspondência de loja.
- Também é aceita cópia do contrato de locação, caso o interessado seja locatário de imóvel no município.
- Quando o comprovante estiver em nome de terceiro, deverá ser apresentada uma Declaração de Residência, disponível no guichê da Secretaria de Trânsito no Poupatempo ou no site da Prefeitura (download do modelo: https://novopainel.riopreto.sp.gov.br/uploads/7b_Declaracao_de_residencia_a181632016.pdf).
- Atestado médico, preferencialmente conforme modelo disponibilizado pela Prefeitura (download: https://novopainel.riopreto.sp.gov.br/uploads/7c_Atestado_CANESP_38ffe6c4a5.pdf).
- O uso do modelo não é obrigatório, porém o documento deve informar que o interessado possui limitação de locomoção, especificando se é temporária ou permanente.
- O atestado médico poderá ser dispensado caso o interessado possua CNH especial, com observação no campo próprio contendo as letras C, G, H, J, K, L, mediante apresentação de cópia.
Todos os procedimentos para obtenção da autorização especial de estacionamento podem ser realizados por meio de representante legal, que deverá apresentar, além dos documentos do interessado, os seguintes:
- Cópia simples do RG ou da CNH do representante;
- Cópia simples do documento que comprove a condição de representante legal.
Fonte
Credencial de Estacionamento para PCD em São José do Rio Preto (SP)
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