Benefício – Registro gratuito de denúncias de descarte irregular de entulho e resíduos em vias e espaços públicos.
O que é?
Este serviço permite registrar denúncias sobre o descarte irregular de entulho, resíduos e outros materiais em vias e espaços públicos.
Consideram-se entulhos os resíduos provenientes de obras e reformas, como restos de alvenaria, concreto, madeira, ferragens, vidros e materiais semelhantes.
O descarte desses materiais em locais públicos, como ruas, avenidas, calçadas, praças, parques, vielas, passagens, servidões e estradas, é proibido e pode gerar penalidades.
Quem tem direito?
Toda a população.
Processo
A denúncia deve ser registrada por meio do formulário disponível no link Cadastros.
No formulário, devem ser informadas apenas as informações relacionadas à infração, como local, data, horário, veículo e registros visuais. Não é necessário informar dados pessoais do denunciante.
Para que a denúncia seja analisada, é obrigatório anexar pelo menos uma foto ou um vídeo que comprove a infração no momento em que ela ocorre. O arquivo deve permitir a identificação clara da placa do veículo utilizado no descarte irregular.
Não serão aceitas denúncias baseadas apenas em imagens do local após o descarte ou em registros que não possibilitem a identificação do veículo envolvido.
Documentos necessários
Não é necessário apresentar documentos.
Fonte
Denúncia de Descarte Irregular de Entulho em Petrópolis (RJ)