Benefício – Este serviço permite registrar denúncia de maus-tratos contra animais para apuração e adoção das medidas cabíveis.
O que é?
Este serviço permite ao requerente registrar denúncia de suspeita de maus-tratos contra animais, possibilitando a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis pelos órgãos responsáveis.
Observação: O denunciante é responsável pela veracidade e exatidão das informações apresentadas na denúncia.
Quem tem direito?
Todos os cidadãos residentes em Novo Hamburgo podem fazer a denúncia.
Processo
Principais etapas do serviço:
- Acessar o Portal do Município e realizar a abertura do protocolo pelo endereço:
https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital - Registrar a denúncia no sistema.
- O setor de Fiscalização Ambiental realiza a análise da denúncia e emite parecer técnico, conforme o caso.
- Após a conclusão da análise, a resposta é disponibilizada ao requerente e o protocolo segue para etapa de informação e pesquisa de satisfação pela Ouvidoria.
Formas de acesso:
• On-line
Acessar o Portal do Município → Autoatendimento → Abertura de Protocolo → Acessar.
Para registrar a denúncia:
- Selecionar o assunto: SMMADU – Fiscalização Ambiental;
- Selecionar o subassunto: Denúncia de Maus-Tratos a Animais.
Observação: Caso o usuário ainda não possua acesso ao sistema, deverá clicar em “Cadastre-se”, selecionar o tipo de acesso desejado (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e confirmar o cadastro. Será enviado um e-mail contendo um link para validação. Após análise da Prefeitura, o solicitante receberá confirmação da liberação de acesso.
• Presencial
Protocolo Geral – Centro Administrativo Leopoldo Petry (andar térreo)
Rua Guia Lopes, nº 4201 – Bairro Canudos – Novo Hamburgo/RS.
Atendimento:
- On-line: disponível 24 horas por dia;
- Presencial: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Prazo para prestação do serviço:
Conforme cronograma de atividades e demanda do setor responsável.
Acompanhamento da solicitação:
- Pelo Portal do Município → Autoatendimento → Consulta de Protocolo;
- Telefones: 156 | (51) 3097-9400 | (51) 3097-9401 | (51) 3594-9999.
Documentos necessários
Informações obrigatórias para abertura do protocolo:
- Identificação do requerente;
- Preenchimento do campo Descrição da Solicitação, contendo as seguintes informações:
- Descrição detalhada da irregularidade ou situação denunciada;
- Nome do responsável pela irregularidade (quando conhecido);
- Endereço do local (nome da rua, número e bairro);
- Ponto de referência para facilitar a localização;
- Nome do denunciante;
- Telefone para contato;
- Endereço de e-mail válido.
Informações opcionais:
- Anexar fotografias, vídeos ou documentos que possam auxiliar na análise e comprovação da denúncia.