Benefício – Serviço gratuito de recebimento e apuração de denúncias de maus-tratos, abandono e outras situações que comprometam o bem-estar animal.
O que é?
Este serviço é destinado ao recebimento e à apuração de denúncias de maus-tratos, abandono e outras situações que possam comprometer a saúde, a segurança ou o bem-estar dos animais, em conformidade com a legislação vigente.
As denúncias devem ser encaminhadas à Superintendência de Bem-Estar Animal, responsável pela análise das informações, realização das diligências necessárias e, quando cabível, encaminhamento do caso aos órgãos competentes.
Quem tem direito?
Toda a população.
Processo
A denúncia pode ser realizada por telefone ou presencialmente. O denunciante deve fornecer o maior número possível de informações sobre a situação e, sempre que possível, apresentar provas que contribuam para a apuração dos fatos.
Secretaria de Meio Ambiente
Telefone:
(34) 3318-0310
E-mail:
[email protected]
Endereço:
Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141 – Bairro Santa Marta
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Documentos necessários
Não é necessário apresentar documentos.
Fonte
Denúncia de Maus-tratos ou Abandono de Animais em Uberaba (MG)