Benefício – Descontos de 20% e 50% no IPTU para aposentados e pensionistas em Indaiatuba. Saiba quem tem direito e como solicitar o desconto.

O que é?

O município de Indaiatuba oferece à população a possibilidade de obter descontos de 20% ou 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esses benefícios são concedidos como forma de incentivo e apoio aos contribuintes que atendam a critérios previamente estabelecidos pela legislação municipal.
Para ter direito ao desconto, é necessário que o proprietário do imóvel comprove o cumprimento das condições exigidas.

Quem tem direito?

O município concede isenção parcial do IPTU para idosos, pensionistas e usufrutuários que atendam aos requisitos abaixo:

📌 Isenção Parcial de 50%

• • • • Possuir apenas 1 imóvel e residir nele;

      • Renda bruta familiar (casal) de até R$ 4.554,00 (equivalente a 3 salários mínimos).

📌 Isenção Parcial de 20%

• • • • Possuir até 2 imóveis e residir em um deles (o desconto será aplicado somente ao imóvel de residência);

      • Renda bruta familiar (casal) de até R$ 7.590,00 (equivalente a 5 salários mínimos).

Atenção: A renda bruta considerada inclui todos os valores recebidos, como:

• • • • 13º salário;

      • Rendimentos de investimentos;

      • Recebimento de aluguéis;

      • Participação em empresas;

      • Outros rendimentos comprováveis.

Processo

A documentação apresentada será analisada pelo Departamento de Rendas Imobiliárias (DERIM). Caso necessário, o requerente poderá ser solicitado a apresentar documentos complementares para conclusão da análise do pedido.

📍 Local de Atendimento
DERIM – Departamento de Rendas Imobiliárias
Endereço: Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800

🕒 Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Emissão de senhas até as 16h30.

📞 Contato
Telefone: (19) 3834-9063 / 3834-9112
WhatsApp: (19) 99888-5248

Documentos necessários

O requerente deverá apresentar as cópias dos seguintes documentos:

1. 1. 1. Documento de identificação: RG e CPF do casal;

      2. Certidão de Casamento atualizada (emitida há no máximo 40 dias);

      3. Carnê do IPTU referente ao exercício do pedido;

      4. Comprovação de propriedade ou posse do imóvel: Contrato de Compra e Venda, Escritura ou Certidão de Matrícula atualizada;

      5. Comprovante de residência (conta de água ou luz) em nome do requerente, emitido há no máximo 90 dias;

      6. Comprovante de benefício previdenciário do INSS, SEPREV ou outro órgão (casal) ou extrato bancário contendo o valor e número do benefício;

      7. Em caso de viuvez: formal de partilha ou, na ausência, Certidão de Óbito;

      8. Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF) completa (todas as páginas) e recibo de entrega ou declaração de próprio punho informando ser isento, quando aplicável;

      9. Se parte do imóvel estiver alugada ou gerar renda: contrato de locação ou declaração do valor do aluguel recebido, referente ao ano do pedido.

Fonte

Fazenda » Rendas Imobiliárias » Descontos no IPTU | Prefeitura Municipal de Indaiatuba