Benefício – Pessoas com câncer e outras doenças graves têm uma série de direitos garantidos por lei. Veja a seguir quais são os principais.
O que é?
Quando o assunto é saúde — especialmente em casos mais delicados como câncer e outras doenças graves — muita gente nem imagina que existem vários direitos garantidos por lei que podem aliviar (e muito) o peso financeiro e burocrático dessa fase.
Se você ou alguém próximo está passando por isso, vale conhecer esses benefícios.
1. Tratamento em até 60 dias
Depois do diagnóstico de câncer, o tratamento pelo SUS deve começar em até 60 dias. Isso ajuda a evitar atrasos que podem prejudicar a evolução da doença.
2. Tratamento fora da cidade (TFD)
Se não houver estrutura na sua cidade, você pode fazer o tratamento em outro município ou até em outro estado pelo SUS. Em alguns casos, um acompanhante também tem as despesas cobertas.
3. Reconstrução mamária garantida
Mulheres que passaram por cirurgia devido ao câncer de mama têm direito à reconstrução mamária — tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde.
4. Acesso a medicamentos em desenvolvimento
Dependendo do caso, é possível participar de programas que permitem o uso de medicamentos ainda em fase de testes, sempre com avaliação médica criteriosa.
5. Saque do FGTS
Quem tem doença grave pode sacar o saldo do FGTS. Esse direito também vale se o paciente for dependente do trabalhador.
6. Auxílio-doença
Se for necessário se afastar do trabalho por mais de 15 dias, é possível receber auxílio-doença, mesmo sem um longo tempo de contribuição.
7. Aposentadoria por invalidez
Quando a incapacidade para o trabalho é permanente, pode ser solicitado esse tipo de aposentadoria.
8. Benefício assistencial (LOAS)
Pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda podem receber um salário mínimo mensal, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS.
9. Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria
Quem tem doença grave pode ficar isento de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma. É necessário passar por perícia médica oficial.
10. Isenção de impostos na compra de carro 0km
Se houver limitação de mobilidade, é possível comprar carro com isenção de impostos como IPI e ICMS — o que reduz bastante o custo.
11. Passagem gratuita ou com desconto para idosos
Idosos têm direito a passagens gratuitas em viagens interestaduais (com vagas limitadas). Caso elas acabem, ainda garantem pelo menos 50% de desconto.
12. Quitação do financiamento da casa própria
Em casos de invalidez total e permanente, pode ser possível quitar o financiamento do imóvel — mas isso depende das cláusulas do contrato.
13. Isenção de IPTU
Algumas cidades oferecem isenção de IPTU para pessoas com doenças graves ou deficiência. Vale consultar a prefeitura do seu município.
14. Saque do PIS/PASEP
Pouca gente sabe, mas quem enfrenta uma doença grave também pode ter direito ao saque do PIS/PASEP. Esse benefício foi autorizado pelo Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP e permite a retirada dos valores quando o titular da conta — ou até mesmo um de seus dependentes — é diagnosticado com câncer (neoplasia maligna).
Quem tem direito?
Todas as pessoas com diagnóstico de câncer podem solicitar seus direitos, que podem variar de acordo com o tipo de câncer e avanço do tratamento.
Processo
O processo para garantir a maioria desses direitos não é automática. Você precisa pedir, comprovar e, em alguns casos, insistir um pouco.
Por onde começar
1. Tenha um laudo médico completo
Esse é o documento mais importante de todos. Ele deve conter:
- diagnóstico (com CID, se possível)
- estágio da doença
- assinatura e carimbo do médico
Esse laudo vai ser exigido em praticamente todos os pedidos.
2. Organize seus documentos básicos
Além do laudo, normalmente pedem:
- RG e CPF
- comprovante de residência
- exames e relatórios médicos
- documentos de trabalho (carteira de trabalho, extratos, etc.)
Ter tudo organizado já acelera bastante o processo.
E se o direito for negado?
Nesse caso, você pode:
- Procurar a Defensoria Pública (gratuita)
- Buscar um advogado especializado
- Entrar com ação judicial
Cada benefício tem regras específicas, prazos e exigências diferentes. Por isso:
- sempre confirme no órgão responsável
- guarde cópias de tudo
- anote protocolos de atendimento
Documentos necessários
De acordo com o benefício solicitado, pode ser necessário apresentar laudo médico e outros documentos comprobatórios.