Benefício – O Ministério da Saúde passou a distribuir gratuitamente absorventes higiênicos pelo Programa Farmácia Popular para pessoas em situação de vulnerabilidade social e baixa renda.
O que é?
O Ministério da Saúde iniciou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio do Programa Farmácia Popular.
A iniciativa integra o Programa Dignidade Menstrual e tem como objetivo garantir o acesso a itens básicos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema ou de baixa renda.
Cada beneficiária terá direito ao recebimento de 40 (quarenta) unidades de absorventes higiênicos a cada 56 (cinquenta e seis) dias, quantidade estimada para atender a dois ciclos menstruais.
Quem tem direito?
Poderão receber os absorventes higiênicos pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com idade entre 10 e 49 anos, que se enquadrem em uma das seguintes situações:
• estudantes da rede pública de ensino pertencentes a famílias de baixa renda (com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo);
• pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema;
• pessoas recolhidas em unidades do sistema prisional ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
Processo
A retirada de absorventes higiênicos para menores de 16 anos deverá ser realizada por seu responsável legal.
Para obter os absorventes, a pessoa beneficiária deve comparecer a uma farmácia credenciada, identificada pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, apresentando os documentos necessários.
A relação de farmácias credenciadas pode ser consultada em: Lista de Farmácias Credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil
Documentos necessários
Para retirar os absorventes higiênicos, é necessário apresentar:
- Documento oficial com foto e número do CPF, ou documento de identificação que contenha o número do CPF;
- Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, com validade de 180 dias.
A autorização deve ser emitida exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu SUS Digital. Para isso, a pessoa beneficiária deve acessar a plataforma, selecionar o Programa Dignidade Menstrual e clicar na opção “Emitir Autorização”.
O documento poderá ser apresentado na farmácia credenciada em versão digital ou impressa.