Benefício – Doação de Mudas de árvores em Araçatuba. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
Fornecimento gratuito de mudas de árvores adequadas para plantio em calçadas ou áreas particulares, mediante consulta prévia. A disponibilidade das espécies pode variar.
Quem tem direito?
Para solicitar, é necessário:
✅ Residir no município de Araçatuba.
✅ Para plantio em calçadas, seguir os Critérios de Arborização em Área de Domínio Público, conforme a Lei Municipal nº 4783/96 – Capítulo II.
Processo
📌 Como solicitar?
O pedido deve ser feito na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMS).
📍 Endereço: Rua Dr. Alcides Fagundes Chagas, 222 – Bairro Aviação
🕒 Horário de atendimento: 8h30 às 16h30
Documentos necessários
📑 Cópia do CPF
📍 Endereço do local do plantio
🆔 Cópia do RG
📞 Número de telefone do requerente
Fonte
