Benefício – A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o documento oficial de identificação do cidadão brasileiro, com validade em todo o território nacional.
O que é?
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento oficial de identificação dos brasileiros, adotado em todo o território nacional para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O documento reúne informações como nome, data de nascimento, filiação, fotografia e impressões digitais, proporcionando maior segurança e padronização da identificação civil.
A CIN pode ser emitida para brasileiros natos, brasileiros naturalizados e cidadãos portugueses com igualdade de direitos reconhecida no Brasil. O documento possui validade nacional e prazo de vigência de até 10 anos, conforme a faixa etária do titular.
Modalidades de emissão:
1ª Via
Corresponde à primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional no Estado do Paraná, mesmo que o cidadão já possua documento de identidade emitido por outro estado.
Emissão gratuita.
2ª Via
Refere-se às demais emissões da Carteira de Identidade já registrada no Estado do Paraná.
Sujeita à cobrança de taxa conforme legislação vigente.
2ª Via Fácil
Modalidade destinada à solicitação da segunda via de forma totalmente online, para os casos elegíveis.
Sujeita à cobrança de taxa conforme legislação vigente.
Quem tem direito?
A Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida para brasileiros natos, brasileiros naturalizados e cidadãos portugueses com igualdade de direitos reconhecida no Brasil.
Processo
Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Solicitação pela internet
- 1ª Via: o agendamento deve ser realizado pelo portal de serviços da Polícia Civil do Paraná.
- 2ª Via Fácil: siga as orientações disponíveis no portal de serviços da Polícia Civil do Paraná.
- 2ª Via: consulte as orientações para emissão no portal de serviços da Polícia Civil do Paraná.
Portal de serviços:
https://www.policiacivil.pr.gov.br/servicos
Atendimento presencial
Instituto de Identificação de São José dos Pinhais
Praça Getúlio Vargas, nº 1027 – Centro
Telefone: (41) 3381-6307
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (sem fechamento para almoço)
Administração Regional Afonso Pena
Rua Prof. Lourdes Grutter Bonin, nº 100, esquina com a Rua Almirante Alexandrino – Parque da Fonte
Telefone: (41) 3398-1537
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Administração Regional Borda do Campo
Estrada da Roseira, nº 5800 – Borda do Campo
Telefone: (41) 3385-8374
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Administração Regional Guatupê
Praça da Juventude, s/nº – Guatupê – CEP 83060-196
Telefone: (41) 3382-1518
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Administração Regional São Marcos
Praça Manoel Alves Pereira
Rua Sezinando Ferreira da Cruz, nº 550 – São Marcos – CEP 83090-150
Telefone: (41) 3282-1258
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (sem fechamento para almoço)
Administração Regional Murici
Rua Doutor Murici, nº 3421 – Costeira
Telefone: (41) 3134-0072
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
SINE – São José dos Pinhais
Avenida Rui Barbosa, nº 9244 – Centro – CEP 83005-340
Telefone: (41) 3283-6800
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30 (sem fechamento para almoço)
Taxas
- 1ª Via da Carteira de Identidade Nacional: gratuita.
- 2ª Via da Carteira de Identidade Nacional: R$ 44,92 (valor sujeito à atualização conforme a legislação vigente).
O pagamento pode ser realizado nos bancos Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi.
Conforme previsão legal, é possível solicitar isenção da taxa de emissão em situações específicas.
Prazo de entrega
O prazo para emissão e entrega da Carteira de Identidade Nacional varia de 5 a 20 dias úteis, de acordo com o posto de atendimento onde o serviço foi realizado.
Documentos necessários
Menores de 16 anos
- Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento;
- Documento oficial de identificação do responsável que acompanhará o menor no atendimento;
- Original ou cópia autenticada da decisão judicial, termo de guarda ou tutela, quando o menor estiver acompanhado por responsável legal que não seja pai ou mãe.
Maiores de 18 anos
(Para emissão da 1ª via da CIN no Estado do Paraná)
É obrigatória a apresentação de Certidão de Nascimento, Casamento ou Casamento com Averbação de Divórcio atualizada, contendo o número de matrícula.
Caso a certidão não possua número de matrícula, deverá ser atualizada junto ao Cartório de Registro Civil, independentemente do município onde foi emitida.
Solteiros(as) ou em união estável
- Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento.
Casados(as) ou viúvos(as)
- Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento.
Separados(as), desquitados(as) ou divorciados(as)
- Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento com a respectiva averbação.
Brasileiros(as) naturalizados(as)
- Original ou cópia autenticada do Certificado de Naturalização ou cópia da publicação no Diário Oficial da União.
Cidadãos portugueses com igualdade de direitos
- Original ou cópia autenticada do Certificado de Igualdade de Direitos.
Nascidos no exterior
Os filhos de brasileiros nascidos no exterior são considerados brasileiros natos, desde que registrados em Repartição Consular ou Embaixada do Brasil. Para produzir efeitos legais no país, a certidão consular deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil do local de domicílio do registrado no Brasil ou, na ausência de domicílio, no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal.
Opção de nacionalidade
Filhos de brasileiros nascidos no exterior que não possuam registro em Consulado ou Embaixada brasileira deverão solicitar a Opção de Nacionalidade perante a Justiça Federal. Após a decisão, o registro deverá ser transcrito no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil do local de domicílio do interessado no Brasil ou, na ausência de domicílio, no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal.
Atenção
Pessoas submetidas à curatela que não possam manifestar sua vontade durante o atendimento deverão comparecer acompanhadas de seu(s) curador(es), munidos do respectivo termo de curatela ou documento judicial equivalente.
Fonte
Emissão de Carteira de Identidade Nacional em São José dos Pinhais (PR)
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