Gratuidade em Serviços Funerários em Ribeirão Preto-SP

O que é?

Com o objetivo de garantir o direito ao sepultamento digno, conforme estabelece a Constituição Federal, o município de Ribeirão Preto oferece Gratuidade nos Serviços Funerários e de Sepultamento a cidadãos de baixa renda.

Essa assistência é voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando que mesmo nos momentos mais delicados o respeito e a dignidade sejam preservados.

📌 O que inclui o Sepultamento Assistencial:

- ⚰️ Urna mortuária, flores e véu para ornamentação
- 🧼 Preparação e higienização do corpo
- 🚑 Translado do local de óbito (dentro do município de Ribeirão Preto) até o CEMEL e o Cemitério Bom Pastor
- 🚐 Translado intermunicipal, nos seguintes casos:
  - Quando o falecimento ocorrer no Hospital Estadual de Serrana, nas Santas Casas de Guariba, São Simão, Batatais e Santa Rita do Passa Quatro
  - Exclusivamente para moradores de Ribeirão Preto, que tenham sido formalmente encaminhados por hospitais locais para internação em leitos de longa permanência ou cuidados prolongados (UCP) e não possuam plano funerário
- 🕯️ Serviço de velório, incluindo:
  - Sala de velório
  - Montagem de câmara ardente (quando solicitado pelo responsável)

Quem tem direito?

Terão direito ao Sepultamento Assistencial as pessoas residentes no município de Ribeirão Preto cuja renda familiar global não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos.

👤 Quem pode solicitar o serviço:

- 👪 Familiar direto da pessoa falecida
  (pais, filhos ou irmãos maiores de 18 anos, ou representante legal)
  ➤ É necessário comprovar renda familiar de até 2 salários mínimos, por meio de:
  - Comprovantes de rendimento
  - E/ou autodeclaração assinada pelo solicitante
- 🏥 Servidor público, agente social ou profissional da saúde
  ➤ Apenas em casos de ausência de familiares que possam reclamar o corpo

Processo

📋 Solicitação do Serviço Funeral Gratuito

- 🕗 Horário comercial:
  De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, a solicitação deve ser feita no CRAS de referência do endereço da pessoa falecida.
- 🌐 Para consultar a lista completa dos CRAS, acesse:
  https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/assistencia-social/cras

- 📞 Finais de semana e feriados:
  O familiar deve procurar a Funerária Prever, localizada na Avenida Saudade, nº 630 – Campos Elíseos.
  Telefone: (16) 2018-1916.
- A funerária acionará o assistente social de plantão para realizar a avaliação social, disponível das 8h às 17h.

Documentos necessários

📄 Declaração de óbito, emitida pelo hospital, IML ou médico responsável, ou
📜 Certidão de óbito acompanhada de documento de identificação da pessoa falecida (RG, certidão de nascimento ou casamento)
🏠 Comprovante de residência que comprove a moradia da pessoa falecida no município de Ribeirão Preto
(exceto para pessoas em situação de rua ou residentes em serviços de acolhimento)
🆔 Documento de identificação do requerente